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por Interlegis — última modificação 18/03/2015 13h33
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

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Ações do documento

TRANSMISSÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA

por Interlegis — publicado 03/08/2015 19h18, última modificação 03/08/2015 19h21
TRANSMISSÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA

VEREADOR JURACI ALLIEVI

Foi realizado na data de '30 de junho' do corrente ano, ato de transmissão do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores pelo vereador Sílvio Kizema ao vereador Sr. Juraci Allievi, pelo período de “30 de junho à 31 de dezembro do corrente ano."

PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO ESTUDANTE VEREADOR

por Interlegis — publicado 03/07/2015 16h13, última modificação 26/08/2015 11h54
15.ª Sessão ordinária (11/05/2015)

Foi realizada na 15.ª sessão ordinária ocorrida no dia 11 do corrente mês, a primeira sessão do projeto "Estudante Vereador!" Projeto este de autoria da vereadora 'Neusa Schroeder Schumacher' (PMDB), que viabiliza à estudantes do ensino médio de todo o município, a participação junto a um corpo de demais estudantes também eleitos pelos alunos de cada instituição de ensino situada no município, com o objetivo de assim: 
- Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Major Vieira;
- Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento das propostas apresentadas no Legislativo Municipal;
- Oferecer aos alunos oportunidades para que apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais; e
- Sensibilizar professores, funcionários, pais e comunidade para participarem do Projeto Estudante Vereador, envolvendo todos no debate e nos resultados deste trabalho.
De modo basilar, é uma iniciativa que possibilita à estes alunos, proporem à administração pública municipal, indicações de serviços públicos concernentes ao contexto das prioridades verificadas em sua escola, e comunidade, estreitando o acesso de seus anseios, e os laços de atuação e participação democráticos de modo essencial, em vista da consecução de uma maior participação popular, e engajamento no acompanhamento da 'coisa pública', bem comum, e dever de todos. 

O Projeto conta com duas edições anuais. Neste primeiro momento, comporam o corpo de "estudantes vereadores", os alunos:

- ELIANE SEMPKOVSKI (Presidente);

- TAINARA VITÓRIA PIRES (Vice-Presidente);

- VANESSA GUEDES (1.ª Secretária);

- EMILYN DIANE KUCARZ (2.ª Secretária);

- ALAN DEDIMAR KASPCHAK;

- MAIARA APARECIDA PINTO;

- AMANDA SEVERGNINI;

- AMANDA LIBÉRIO DOS SANTOS;

Frisa-se em oportuno que o Projeto contou com o apoio essencial de servidores da Administração pública municipal do setor educacional, e e da Câmara de Vereadores, dentre os quais: Dr. Tércio Pangratz de Paula e Silva (Assessor jurídico da Câmara), Maryell Rêgo Toth (Diretor Administrativo da Câmara), e Sirlene Severgnini (Professora - Diretora da E.E.B.D.).

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FOTOS:

 

POSSE DE SUPLENTES DE VEREADORES

por Interlegis — última modificação 13/05/2015 11h51
15.ª Sessão ordinária (11/05/2015)
POSSE DE SUPLENTES DE VEREADORES

NOTÍCIAS

Realizou-se na 15.ª sessão ordinária ocorrida no dia 11 de maio, a posse dos suplentes de vereadores sr(a)s: Augustinho Carvalho dos Santos (2.º suplente de vereador pelo PMDB), e Rosilda de Fátima Krull (9.ª suplente de vereador pelo PMDB), respectivamente nos lugares dos vereadores titulares: Danilo Guedes (PMDB), e Dercílio José Severgnini (PMDB), licenciados. 

INÍCIO DO 2.º PERÍODO LEGISLATIVO (03/08/2015)

por mav publicado 03/08/2015 19h11, última modificação 26/08/2015 11h54

Em conformidade ao que alude o art. 62 do Regimento Interno, dar-se-á nesta segunda feira (03/08/2015) início ao 2.º período legislativo, com a realização de sessão ordinária às 19:00hs junto à sede de sessões da Câmara de vereadores de Major Vieira.

Vereador Danilo Guedes se licencia do cargo de vereador para assumir Secretaria da Administração

por mav publicado 10/09/2015 18h50, última modificação 10/09/2015 18h56

Vereador Danilo Guedes (PMDB/PR) se licencia por período indeterminado, para assunção ao cargo de secretário municipal de Administração.
Dado o expediente, assumiu a sua vaga o 1ª suplente da coligação PMDB/PR, Sr. Augustinho Carvalho dos Santos.

Vereadora Neusa S. Shumacher se licencia do cargo de vereadora para assumir a Secretaria de Bem Estar Social

por mav publicado 10/09/2015 18h55, última modificação 10/09/2015 18h55

Vereadora Neusa Schroeder Schumacher (PMDB/PR) se licencia por período indeterminado, para assunção ao cargo de secretária municipal de Bem Estar Social.
Dado o expediente, foi convocado para assumir a sua vaga o 1ª suplente da coligação PMDB/PR, Sr. Francisco Juraczeky.

PROJETOS DE LEI APROVADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

por mav publicado 10/09/2015 19h00, última modificação 10/09/2015 19h00

A Câmara de Vereadores aprovou na 30ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (08/09), os seguintes projetos:

* Em 1ª Votação:

=> Projeto de lei n.º 046/2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAJOR VIEIRA (CDL)

* Em 2ª Votação:

=> Projeto de lei n.º 047/2015 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, AUTORIZA DOÁ-LO À COOPERATIVA DE FRUTICULTORES DE MAJOR VIEIRA - COOPERMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Autógrafos dos projetos já foram encaminhados ao Poder Executivo para sanção.

RECESSO PARLAMENTAR

por mav publicado 08/01/2016 15h39, última modificação 08/01/2016 15h39
(Informações do expediente legislativo e atendimento ao Público.)

Câmara de Vereadores entra em Recesso

A Câmara de Major Vieira informa que entrará em recesso parlamentar no período compreendido de "21 de dezembro de 2015 a 02 de fevereiro de 2016."

Neste interregno, em razão da Portaria n.º 014/2015, fica interrompido o atendimento ao público no período de "22 de dezembro à 03 de janeiro de 2016," com retorno previsto para o dia 04 de janeiro, a partir das 08hs.

*Informações pelo telefone: (47) 3655-1130.

TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

por mav publicado 08/01/2016 16h50, última modificação 08/01/2016 16h50
(Sessão legislativa de 2016.)

Neste dia 04 de janeiro, foi realizado o ato de transmissão do cargo de Presidente da Mesa Diretora ao vereador então eleito Sr. Maurício Aristides Sobczack. Com o mesmo tomam posse os demais membros eleitos da Mesa para a sessão legislativa de 2016, vereadores Sr.ºs:

- Sidnei Lemos Sphair (Vice-Presidente);
- Juraci Allievi (1.º Secretário); Presidente anterior*
- Sílvio Kizema (2.º Secretário)

Os trabalhos do expediente legislativo ordinário, reiniciam na data de 02 de fevereiro de 2016.

Confira a pauta da 3ª Sessão Ordinária (15/02/2016)

por mav publicado 15/02/2016 10h56, última modificação 15/02/2016 10h56
Leitura de Projetos de Lei recebidos
- DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Resolução n.º 003/2016 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 001/91 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.)"
*Leitura;
*Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2016 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
*Leitura;
*Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.

- Projeto de lei n.º 007/2016 - "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL."
*Leitura;
*Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.

- DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de lei n.º 006/2016 - "AUTORIZA A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL TIA CHIQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
*Leitura;
*Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Social para parecer.


 Ordem do Dia
- Projeto de Resolução n.º 002/2016 - "ALTERA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991." (*Regime de Urgência Urgentíssima - regimental)
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*Discussão única;
*Votação única;
- Projeto de Resolução n.º 002/2015 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (*Regime de Urgência Urgentíssima - regimental)
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*Discussão única;
*Votação única;
- Projeto de lei Complementar n.º 001/2016 - "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (*Regime de Urgência Urgentíssima)
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*Discussão única;
*Votação única;
- Projeto de lei n.º 001/2016 - "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*1.ª discussão;
*1.ª votação;

- Projeto de lei n.º 002/2016 - "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA."
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*1.ª discussão;
*1.ª votação;

- Projeto de lei n.º 004/2016 - "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 37, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." (*Regime de Urgência Urgentíssima)
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*Discussão única;
*Votação única;

- Projeto de lei n.º 005/2016 - "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE MAJOR VIEIRA CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE." 
(Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
*1.ª discussão;
*1.ª votação;
 Palavra Livre
 Proposições
* INDICAÇÕES:
- Indicação n.º 02/2016 - (*autoria do vereador Maurício);
- Indicação n.º 03/2016 - (*autoria do vereador Sílvio);
- Indicação n.º 04/2016 - (*autoria do vereador Maurício);
- Indicação n.º 05/2016 - (*autoria do vereador Augustinho).
* REQUERIMENTOS:
- Requerimento n.º 001/2016 - (*autoria do vereador Dercílio);

- Requerimento n.º 002/2016 - (*autoria dos vereadores que compõem as bancadas do PP, PSD e PT).

 

Projetos de Lei aprovados na 3ª Sessão Ordinária (15/02/2016)

por mav publicado 18/02/2016 11h58, última modificação 18/02/2016 11h58

A Câmara de Vereadores aprovou na 3ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (15/02), os seguintes projetos:

*Em Votação Única em Regime de Urgência Urgentíssima:

=> Projeto de lei Complementar n.º 001/2016 - "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

=>Projeto de lei n.º 004/2016 - "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 37, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

*Em 1ª VOTAÇÃO:

=>Projeto de lei n.º 002/2016 - "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA."

=> Projeto de lei n.º 005/2016 - "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE MAJOR VIEIRA CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE."

=> Projeto de Resolução n.º 002/2015 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MATÉRIAS REJEITADAS na 3ª Sessão Ordinária (15/02/2016)

por mav publicado 18/02/2016 12h00, última modificação 18/02/2016 12h00

A Câmara de Vereadores REJEITOU na 3ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (15/02), os seguintes projetos:

=> Projeto de lei n.º 001/2016 - "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Projeto de lei de autoria do vereador Dercílio José Severgnini. *Rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro).

=>Projeto de Resolução n.º 002/2016 - "ALTERA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991."
*Projeto de autoria dos vereadores Dercílio, Danilo, Luizinho e Augustinho. 
*Rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro)

Projetos aprovados na 4ª Sessão Ordinária (22/02/2016)

por mav publicado 23/02/2016 16h37, última modificação 23/02/2016 16h41

A Câmara de Vereadores aprovou na 4ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (22/02), os seguintes projetos:

*Projetos de Lei:

=>N.º 002/2016 - "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR) DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA."

N.º 005/2016 - "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE MAJOR VIEIRA CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE."

*Os referidos projetos foram aprovados em segunda votação, e seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para sanção.

* Projeto de Resolução

=>N.º 002/2015 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

*O referido projeto de Resolução foi aprovado em segunda votação e segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final.

Vereador Dercílio José Severgnini se licencia para tratar de assuntos de interesse particular

por mav publicado 23/02/2016 16h52, última modificação 23/02/2016 16h52

Vereador Dercílio José Severgnini (PMDB/PR) se licencia no período compreendido entre 23 de fevereiro à 23 de março de 2016, para resolver assuntos de interesse particular.
Dado o expediente, foi convocado para assumir a sua vaga o 1ª suplente da coligação PMDB/PR, Sr. Francisco Juraczeky.

Expedientes da 5ª Sessão Ordinária (29/02/2016)

por mav publicado 01/03/2016 17h38, última modificação 01/03/2016 17h38
Matérias aprovadas e rejeitadas

Projetos de Lei aprovados


*Em 1ª Votação:


=> Projeto de lei n.º 007/2016 - "Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal"
*O referido projeto segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações.

*Em Votação Única:

=> Projeto de Resolução n.º 02/2015 - "Dispõe Sobre a Concessão de Titulo Cidadão Honorário e dá Outras Providências"
**A Mesa Diretora promulgou a Resolução, e oportunamente será convocada sessão solene para outorga do diploma ao homenageado.

=> Projeto de lei n.º 06/2016 - "Autoriza Desapropriar Imóvel Urbano para Ampliação das Instalações do Centro Educacional Escola Municipal Tia Chiquinha"
*O referido projeto segue ao Prefeito Municipal para sanção.

=> Projeto de lei n.º 009/2016 - "Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências"
**O referido projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.

 

Projetos de Lei rejeitados:


=> Emenda à Lei Orgânica - "Dispõe sobre a Alteração da Lei Orgânica Municipal, e dá Outras Providências"

=> Projeto de lei n.º 008/2016 - "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

=> Projeto de Resolução n.º 003/2016 - "Altera Dispositivos da Resolução nº 001/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores)"

*Os respectivos projetos foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitados por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) à favor, de modo que serão arquivados.

Expedientes da 7ª Sessão Ordinária (14/03/2016)

por mav publicado 15/03/2016 14h35, última modificação 15/03/2016 14h35

A Câmara de Vereadores aprovou na 07ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira 14/03), as seguintes proposições:

INDICAÇÕES:

=> Indicação n.º 011/2016, autoria do vereador Sidnei Sphair - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encascalhamento de trecho da rua Francisco Santos Veiga, situado nas imediações do estabelecimento denominado lavação Martins, próxima a saída para a rodovia Sc-477.

=> Indicação n.º 012/2016, autoria da vereadora Roseli Paulitzki - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada geral em ponto situado nas proximidades da Ferraria de Gilson Krull, localizado na comunidade de Pulador, nas proximidades da Igreja católica local.

=> Indicação n.º 013/2016, autoria do vereador Maurício Sobczack - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de reforma de 1 (um) bueiro situado junto a estrada geral da comunidade de Rio Novo, em perímetro compreendido nas proximidades da propriedade de Aroldo Vieira.

=>Indicação n.º 014/2016, autoria do vereador Maurício Sobczack - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço de reforma de ponte situada em via nas proximidades da residência de Adelar Clemente Moreira, na Localidade de Rio Novo.

**Lidas em plenário, foram as respectivas indicações, encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

 REQUERIMENTOS:

=> Autoria dos vereadores Maurício Sobczack, Sidnei Sphair, Juraci Allievi, Silvio Kizema e Roseli Paulitzki: N.º 06/2016 – Requer o envio de nominata completa dos servidores atualmente contratados pelo POT (Programa Operacional do Trabalho) na esfera Municipal, acompanhado de alusiva referência a área de lotação de cada um dos mesmos. Lido em plenário, foi o referido requerimento submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

 MOÇÕES:

 * Autoria dos vereadores Maurício Sobczack, Sidnei Sphair, Juraci Allievi, Silvio Kizema e Roseli Paulitzki:

=> N.º 01/2016 – Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Falkievicz, ocorrido no dia 05 do corrente mês, à sua esposa Inês Boreck, e demais familiares, como ato em memória, e profundo respeito. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes.  

=> N.º 02/2016 – Moção de Protesto em razão das declarações proferidas pelo Sr. Prefeito Municipal durante a realização dos programas de rádio informativo da ‘Prefeitura Municipal de Major Vieira’, realizados nos dias 07 e 14 do corrente mês, onde o mesmo claramente fez uso do referido espaço nesta mídia, para a pratica de “Propaganda Eleitoral Antecipada”, por meio de declarações e insinuações de fatos controversos, em flagrante desvio de finalidade da publicidade institucional do Poder Executivo Municipal, pois indubitavelmente, as declarações tiveram o condão de incitar a população de Major Vieira contra os vereadores que a presente subscrevem, em total desrespeito a verdade e ao Poder Legislativo Municipal. Recebida em plenário, foi lida e submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.



Trabalhos da 8ª Sessão Ordinária (21/03/2016)

por mav publicado 23/03/2016 14h33, última modificação 23/03/2016 14h33

Leitura de Projetos de Lei recebidos do Poder Executivo:

=> Projeto de lei n.º 011/2016 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
*Pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima aprovado por votos unânimes;
**Encaminhamento às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação e Bem Estar Social para pareceres

=> Projeto de lei n.º 012/2016 - "AUTORIZA A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO DE SERVIÇO COM O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
*Pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima aprovado por votos unânimes;
*Encaminhamento às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos para pareceres.

PROPOSIÇÕES

Requerimento n.º 07/2016 - (Vereadores Maurício, Juraci, Sidnei, Silvio e Roseli.) "REQUER O ENCAMINHAMENTO DE BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA REFERENTES AO MESES DE ‘DEZEMBRO/2015 E JANEIRO/2016’, BEM COMO O BALANÇO ANUAL – 2015, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 68, INCISO III DA LEI ORGÂNICA, HAJA VISTA O ÚLTIMO BALANÇO REMETIDO SER REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2015."

**Foi o referido requerimento submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal

Indicações:

=> n.º 015/2016 - (Maurício, Juraci, Sidnei, Silvio e Roseli)
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO

=> n.º 016/2016 - (Aristeu Batista da Silva)
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETRO DE ESTRADA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE PULADOR, EM TRECHO ALUDIDO DA IMEDIAÇÕES DA IGREJA LOCAL ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO.

**Lidas em plenário, foram as referidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal

Em virtude do feriado municipal relativo a Paixão de Cristo, não haverá expediente na Câmara de Vereadores neste dia 25 de março (sexta-feira).

por mav publicado 23/03/2016 14h54, última modificação 23/03/2016 14h54

Projetos de Lei aprovados na 9ª Sessão Ordinária (28/03/2016)

por mav publicado 29/03/2016 17h33, última modificação 29/03/2016 17h33

A Câmara de Vereadores aprovou na 9ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (28/03), os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:


=> Projeto de lei n.º 011/2016 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a APAE de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências"

=> Projeto de lei n.º 012/2016 - "Autoriza Firmar Parceria de Cooperação de Serviço com o Município de Monte Castelo/SC e dá Outras Providências".

Os referidos projetos  tramitavam em regime de urgência urgentíssima e foram aprovados em votação única por unanimidade dos votos.

Vereador Luizinho Koaski solicita ao Poder Executivo a manutenção de estrada geral e de ponto de ônibus no interior

por mav publicado 12/05/2016 12h57, última modificação 12/05/2016 12h57

      Tendo em vista a dificuldade do tráfego regular na estrada geral que liga a sede de Major Vieira à Localidade de Rio Novo, e a grande concentração de chuvas previstas, o vereador Luizinho Koaski (PMDB) solicita providências por parte da municipalidade, no sentido de oferecer mais segurança e comodidade aos transeuntes.

     Através de indicação direcionado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o vereador está pleiteando a realização de serviços de limpeza de cabeceiras e desobstrução de bueiro, nas proximidades da residência de Jair Kichileski. O vereador justifica o pleito afirmando que se trata de uma via geral e que conta com intenso fluxo de veículos em praticamente todos os dias.

      Em outra indicação, o vereador está pedindo a realização de serviço de manutenção junto a cobertura de ponto de ônibus escolar situada nas proximidades da Igreja Católica da Comunidade de Serra Preta. A presente proposição pleiteia o suprimento de deficiência existente em ponto de ônibus que é amplamente utilizado por alunos e mesmo pela população em geral. Vislumbra-se da situação local, a inexistência de qualquer cobertura que se preste a proteger aos alunos ou aqueles que da mesma utilizam-se, das mazelas dos mais diversos intempéries climáticos, aos quais ficam submetidos durante, muitas vezes, longos períodos em que aguardam os ônibus. 

Projeto de Lei aprovado em 2ª votação

por mav publicado 12/05/2016 13h11, última modificação 12/05/2016 13h11

A Câmara de Vereadores aprovou por votos unânimes, nesta segunda feira (09/05), o Projeto de lei n.º 016/2016, com a seguinte ementa:"Revoga a Lei Municipal n.º 2147 de 20 de maio de 2013, que Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a Filiar a Câmara e Contribuir com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina e dá Outras Providências"

Os referido projeto foi aprovado em segunda votação, e segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção

EXPEDIENTE para a 16ª Sessão Ordinária (16/05/2016)

por mav publicado 16/05/2016 18h08, última modificação 16/05/2016 18h08
Confira a Pauta

Leitura de Projetos de Lei recebidos

=> Projeto de lei n.º 019/2016 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão"
* Leitura;
*Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
* Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer.

=> Projeto de lei n.º 020/2016 - "Autoriza a Transferência de Recurso Financeiro a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira" 
* Leitura;
*Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
* Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e parecer.

=> Projeto de lei n.º 021/2016 - "Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social a Associação da Melhor Idade de Major Vieira"
* Leitura;
*Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
* Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e parecer.

=> Projeto de lei n.º 022/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Máquinas, Equipamentos, e Pessoal aos Municípios de Santa Catarina que Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e dá Outras Providências"
* Leitura;
*Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
* Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para análise e parecer.

=> Projeto de lei n.º 023/2016 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Transferência de Titularidade e Efetuar o Pagamento Mensal da Conta de Energia Elétrica do Poço Artesiano da Comunidade de Colônia Ruthes -Major Vieira/SC"
* Leitura;
*Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
* Encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer.

ORDEM DO DIA

=>Parecer Verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o projeto de Resolução n.º 04/2016, de autoria dos vereadores Sidnei, Roseli, Juraci e Silvio. Ementa: "Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação."
*2ª Discussão
*2ª Votação

=> Projeto de lei n.º 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências"
*Parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade, constitucionalidade, juricidade do projeto;
*1ª Discussão
*1ª Votação

=> Projeto de lei n.º 018/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá Outras Providências"
*Parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade, constitucionalidade, juricidade do projeto;
*1ª Discussão
*1ª Votação


PROPOSIÇÕES


=> Leitura do Substitutivo apresentado pela comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei n.º 015/2016, com ementa "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá Outras Providências"
*Leitura
*Devolução do projeto de lei a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para parecer.


http://sapl.majorvieira.sc.leg.br/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=121

Matérias aprovadas na 16ª Sessão Ordinária (16/05/2016)

por mav publicado 18/05/2016 13h37, última modificação 18/05/2016 13h37

A Câmara de Vereadores aprovou na 16ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (16/05), as seguintes matérias:

=>Parecer Verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o projeto de Resolução n.º 04/2016, de autoria dos vereadores Sidnei, Roseli, Juraci e Silvio. Ementa: "Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação."

**O referido parecer verbal foi REJEITADO, por 5 (cinco) votos a 4 (quatro) em 2ª votação. Com a rejeição do parecer, ficou, consequentemente, aprovado, por maioria dos votos, o projeto de Resolução n.º 04/2016. O mesmo segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para ser redigida sua Redação Final.

=> Projeto de lei n.º 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências"

=> Projeto de lei n.º 018/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá Outras Providências"

Os referidos projetos de lei foram aprovados em 1ª votação, por unanimidade dos votos, e segue encaminhado ao segundo turno de votações.

VEREADORA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE TUBOS DA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL E ESGOTO DA RUA LUIZ DAVET

por mav publicado 18/05/2016 14h01, última modificação 18/05/2016 14h01

      Através de indicação direcionado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vereadora Neusa Schroeder Schumacher (PMDB) está pleiteando a realização de serviços substituição de tubos da rede de escoamento pluvial e esgoto da Rua Luiz Davet junto a ponto situado ás margens do pátio da Empresa Copérdia.

     Tendo em vista a constatação de problemas no sistema de escoamento da via, fator que se agrava durante a ocorrência de período de acentuada precipitação, ferindo o bem estar de moradores dos arredores, a vereadora solicita providências por parte da municipalidade, no sentido de oferecer mais segurança e comodidade aos transeuntes.

VEREADOR DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS

por mav publicado 18/05/2016 14h43, última modificação 18/05/2016 14h43

      Através de indicações direcionadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vereador Dercílio Severgnini (PMDB) está pleiteando a realização de serviços de manutenção junto aos calçamentos da cidade.

     As presentes proposições pleiteiam-se no afundamento em calçamento situado junto a ponto da rua Estanislau Wojcieckovski, mais precisamente junto a curva localizada nas proximidades do escritório da CASAN, onde constata-se a existência de grande depressão no calçamento, fato que inspira atenção da administração para seu célere saneamento, observado tratar-se de curva acentuada sem visibilidade aos condutores, que submetidos as condições atuais, precisam buscar desviar-se do ponto em análise, colocando-se em situação de risco de colisão, por invadir na maioria das vezes a mão-contrário de tráfego prejudicando o tráfego regular de veículos, e, também, em buraco existente na Rua Vitor Fernandes de Souza, nas proximidades da Revenda de Automóveis – Ponto Certo Veículos, onde o mesmo também vem prejudicando o tráfego regular de veículos na via, exigindo inadiável realização de reparo pela Administração pública.

Vereador Dercílio José Severgnini solicita ao poder executivo a implantação do serviço de fiscalização operante do Fisco Municipal

por mav publicado 18/05/2016 14h50, última modificação 18/05/2016 16h51

       Através de indicação direcionada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vereador Dercílio Severgnini (PMDB) está pleiteando a realização de implantação do serviço de fiscalização operante do Fisco Municipal em pról do controle do comércio de vendedores ambulantes, em conformidade ao que alude a Lei Complementar n.º 056/2015.

      A presente reinvindicação, é iniciativa de caráter fundamental ao rigor da eficácia e estabelecimento de um estado de legalidade do cumprimento do preceito legal de fiscalização ao comércio de ambulantes na esfera municipal, matéria regulamentada conforme se preleciona na epígrafe, pela Lei complementar n.º 056/2015, que altera o Código Tributário municipal (Lei Complementar n.º 07/2004) prescrevendo o estabelecimento de taxa de licença para o exercício do comércio ambulante ou eventual, e sagrando a aplicação de sanções à seu descumprimento, dentre as quais: multa, e mesmo retenção da mercadoria comercializada. A matéria em foco, conforme se depreende de sua análise pormenorizada, é tema de precípua relevância, como tal, exigindo a atuação eficiente e sólida da Administração Pública para seu controle e saneamento. Não por menos, é fator que toca diretamente aos princípios da incolumidade pública. O comércio ambulante irregular, é conduta que frustra a boa-fé do consumidor, que pensando estar adquirindo mercadoria (seja ela perecível ou não) de boa procedência e atestada pelos órgãos oficiais de controle e higiene, vê-se a mercê muitas vezes da aquisição de produto que pode comprometer sobre tudo sua saúde e de sua família. Não apenas isto, seu impacto negativo ao comércio local é de grave proporção ao desenvolvimento da economia municipal. Menção se faz, quanto a desproporção da concorrência das empresas fixadas no município, que pagam seus funcionários, encargos sociais, impostos sobre venda de mercadorias, dentre outros, em equiparação aos vendedores ambulantes ou eventuais, que por sua vez adentram no município sem que nenhuma espécie de alvará lhes seja exigido. Frisa-se que recentemente foi realizada a instalação de placa de advertência/instrução junto às proximidades do pórtico municipal, quanto a exigência de regularização destes comerciários, iniciativa que no entanto, até o momento, não surtiu qualquer eficácia, sem a necessária fiscalização ostensiva do Poder

 

 

Em virtude do Ponto Facultativo relativo ao dia da Madre Paulina, não haverá expediente na Câmara de Vereadores neste dia 20 de maio (sexta-feira).

por mav publicado 18/05/2016 16h44, última modificação 18/05/2016 16h44
Decreto n.º 1.697 de 03 de maio de 2016. Prefeitura Municipal

Matérias aprovadas na 17ª Sessão Ordinária (23/05/2016)

por mav publicado 24/05/2016 14h27, última modificação 24/05/2016 14h27

A Câmara de Vereadores aprovou na 17ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (23/05), as seguintes matérias:

 

=>Redação Final do Projeto de Resolução n.º 04/2016, de autoria dos vereadores Sidnei, Roseli, Juraci e Silvio. Ementa: "Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação."
***A Redação final foi aprovada em votação única, por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

=> Projeto de lei n.º 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências"

=> Projeto de lei n.º 018/2016, de autoria da Mesa Diretora, com a ementa: "Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá Outras Providências"
***Os referidos projetos de lei foram aprovados em 2ª votação, por unanimidade dos votos, e seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção.

=> Projeto de lei n.º 021/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social a Associação da Melhor Idade de Major Vieira”. 
***Tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o referido projeto de lei aprovado em votação única, por votos unanimes, de modo que segue para a Comissão de Constituição, justiça e Redação para a elaboração da Redação Final.

=>Projeto de lei n.º 020/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira.” 
***Tramitando em regime de urgência urgentíssima foi o referido projeto de lei aprovado em votação única, por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção.

=>Leitura da Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de lei n.º 19/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão. 
***Lida em plenário, segue o projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para parecer

ESTUDANTES VEREADORES REALIZAM A PRIMEIRA SESSÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO “ESTUDANTE VEREADOR”

por mav publicado 01/07/2016 18h16, última modificação 01/07/2016 18h16
19ª Sessão Ordinária (06/06/2016)

Foi realizada na 19.ª sessão ordinária ocorrida no dia 06 do mês de junho, a primeira sessão da segunda edição do projeto "Estudante Vereador (Resolução n.º 068/2014)”. Projeto este de autoria da vereadora 'Neusa Schroeder Schumacher' (PMDB), que viabiliza à estudantes de todo o município, a participação junto a um corpo de estudantes representantes eleitos pelos alunos de cada instituição de ensino situada no município, com o objetivo de assim:

- Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Major Vieira;

- Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento das propostas apresentadas no Legislativo Municipal;

- Oferecer aos alunos oportunidades para que apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais; e

- Sensibilizar professores, funcionários, pais e comunidade para participarem do Projeto Estudante Vereador, envolvendo todos no debate e nos resultados deste trabalho.

De modo basilar, é uma iniciativa que possibilita à estes alunos, proporem à administração pública municipal, indicações de serviços públicos concernentes ao contexto das prioridades verificadas em sua escola, e comunidade, estreitando o acesso a propositura de seus anseios, e os laços de atuação e participação democráticos de modo essencial, em vista da consecução de uma maior participação popular, e engajamento no acompanhamento da 'coisa pública', bem comum, e dever de todos.

O Projeto conta com duas edições anuais. Neste primeiro momento, comporam o corpo de "estudantes vereadores", os alunos:

- TATIANE GUEDES (Presidente);

-  EMILYN DIANE KUCARZ (1.ª Secretária);

- ALEX NATAN GUEDES - (2.º Secretário);

- CLEITON PEREIRA

- JAINÍ APARECIDA CORRÊA;

- JULIA MASIERO BOLSONI;

- AMANDA RAISSA MAZEIKA;

Frisa-se em oportuno que o Projeto contou com o apoio essencial de servidores da Administração pública municipal do setor educacional, e da Câmara de Vereadores, dentre os quais: Dr. Tércio Pangratz de Paula e Silva (Assessor jurídico da Câmara), Lucilene Choupinski (Assessora Parlamentar), Maryell Rêgo Toth (Diretor Administrativo da Câmara), Sirlene Severgnini (Professora - Diretora da E.E.B.D.), e Larissa Maiewski (Professora - Diretora da Tia Chiquinha).

____________

FOTOS:

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19ª Sessão Ordinária (06/06/2016)

TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

por mav publicado 01/07/2016 18h21, última modificação 01/07/2016 18h21

Neste dia 01 de julho, foi realizado o ato de transmissão do cargo de Presidente da Casa Legislativa ao Sr. Sidnei Lemos Sphair. Diante da vacância do cargo da vice-presidência, será procedido durante o expediente da próxima Sessão Ordinária, processo de eleição para provimento da respectiva vaga. Os demais cargos da Mesa Diretora (1º e 2º Secretários) permanecem inalterados.

Câmara aprova contas referentes ao ano de 2013 da Prefeitura de Major Vieira

por mav publicado 11/07/2016 12h11, última modificação 11/07/2016 12h11
Decreto Legislativo n.º 01/2016 que “Aprova as Contas do Exercício de 2013, da Prefeitura de Major Vieira”

As contas da Prefeitura de Major Vieira, referentes ao exercício de 2013, mandado do ex-prefeito Israel Kiem, foram aprovadas, em 2ª votação, na segunda-feira (04/07) por cinco votos favoráveis e quatro contrários. A votação contou com a presença dos nove vereadores, sendo que Dercílio Severgnini, Neusa Shumacher, Luizinho Koaski e Danilo Guedes votaram contra, e Juraci Allievi, Roseli Paulitzki, Sidnei Sphair e Maurício Sobczack votaram a favor.

O parecer apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a esta Casa a aprovação das contas de 2013, apesar das ressalvas.

O vereador Dercílio, justificou o seu voto e também o voto da bancada do PMDB, afirmando que é contra a decisão do Tribunal de Contas, visto que existem irregularidades no município deixadas pelo ex-prefeito.

 Diante do resultado da votação, a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo n.º 01/2016 que “Aprova as Contas do Exercício de 2013, da Prefeitura de Major Vieira”

Alunos do 3º ano do Ensino Fundamental visitam Câmara de Vereadores

por mav publicado 21/07/2016 12h39, última modificação 21/07/2016 12h39
Escolas Dráusio Celestino Cunha e Tia Chiquinha

Nos dias 13 e 18 de julho, os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das Escolas Dráusio Celestino Cunha e Tia Chiquinha, acompanhados de suas professoras, estiveram visitando a Câmara Municipal para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo.

As crianças foram recebidas pelo Presidente Sr. Sidnei Lemos Sphair e pelos funcionários da Câmara, que fizeram explanações sobre as atribuições do Vereador e outras informações sobre o Legislativo Municipal.

Segundo as Professoras, essa experiência é bastante positiva, uma vez que está sendo abordando em sala de aula temas relacionados ao Poder Legislativo do Município, e com a visita os alunos puderam ter maior clareza do assunto, podendo com a experiência vivenciada, dar continuidade aos seus trabalhos em sala de aula.

Para o Presidente Sr. Sidnei a iniciativa foi importante, já que os alunos, na oportunidade puderam fazer várias perguntas que irão somar em conhecimento, contribuindo para o exercício da cidadania.

O Presidente destacou ainda que a Câmara Municipal é a Casa do povo e suas portas estão sempre abertas para receber a todos que a procuram.

Vereador Silvio Kizema se licencia para tratar de assuntos de interesse particular

por mav publicado 16/08/2016 13h14, última modificação 16/08/2016 13h14

Vereador Sílvio Kizema (PSD) se licencia no período compreendido entre 09 de agosto à 07 de setembro de 2016, para resolver assuntos de interesse particular.
Dado o expediente, assumiu a sua vaga o 1ª suplente Sr. Jairo Schemczak (PT).

APROVADO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE APARELHOS COM AMPLIFICAÇÃO DE SOM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO

por mav publicado 16/08/2016 13h35, última modificação 16/08/2016 13h40

O projeto de lei que "Proíbe o Uso de Aparelhos com Amplificação de Som nos Veículos de Transporte Escolar do Município de Major Vieira-SC", foi aprovado.

A matéria de autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, foi aprovada em votação única, por unanimidade dos votos, entre os vereadores presentes, na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (15). 

O Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção.


 ____________________________________________________________________________

 

PROJETO DE LEI 029/2016


PROÍBE O USO DE APARELHOS COM AMPLIFICAÇÃO DE SOM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC


Faço saber a todos os habitantes do Município de Major Vieira que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


            Art. 1º Fica proibido o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares, com sistema de reprodução e amplificação de som, nos veículos de transporte escolar do Município de Major Vieira.

            Parágrafo único.  Excetua-se da proibição do uso de aparelho celular e de demais equipamentos sonoros utilizados com fone de ouvido.

            Art. 2° O descumprimento desta Lei implicará nas seguintes penalidades:

I - solicitação para que o passageiro desligue o aparelho sonoro; e

II - havendo recusa, o condutor deverá solicitar a saída do passageiro infrator.

            Art. 3° Fica a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura responsável pela sinalização adequada no interior dos veículos.

Art. 4° Esta lei Entra em vigor na data de sua publicação.


Major Vieira, 05 de Agosto de 2016.

 

 

NEUSA SCHOROEDER SCHUMACHER

VEREADORA AUTORA

 

Alunos do programa "Protetor Ambiental" visitam a Câmara de Vereadores

por mav publicado 24/08/2016 20h01, última modificação 24/08/2016 20h01

Os alunos que fazem parte do programa "Protetor Ambiental", acompanhados da Professora Sirlene Ruthes e do Sargento Hilário, visitaram a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (24), para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. 

A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina - PMA, desenvolve em todo o Estado o programa de educação ambiental denominado "Protetor Ambiental. Tal programa voltado ao público adolescente, tem por finalidade aproximar a PMA das novas gerações, fomentando a prevenção de ilícitos ambientais. Os protetores ambientais são adolescentes treinados e disciplinados, que auxiliam a Polícia Militar Ambiental em suas atividades de educação ambiental.

Os adolescentes foram recebidos pelos funcionários da Câmara, que fizeram explanações sobre as atribuições do Vereador e outras informações sobre o Legislativo Municipal.

Aprovado Projeto de Lei que "Dispõe Sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Vias, Praças Públicas e Demais Espaços Cujo Uso Seja Aberto ao Público, Localizados no Perímetro Urbano do Município de Major Vieira e dá Outras Providências".

por mav publicado 13/09/2016 18h00, última modificação 13/09/2016 18h00

Foi aprovado nesta segunda-feira (12), por unanimidade dos votos, a redação final do Substitutivo ao projeto de lei n.º 030/2016, que "Dispõe Sobre a Proibição do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Vias, Praças Públicas e Demais Espaços Cujo Uso Seja Aberto ao Público, Localizados no Perímetro Urbano do Município de Major Vieira e dá Outras Providências".

O projeto teve a inicitiva do vereador Dercílio José Severgnini. Logo após, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Substitutivo ao projeto de lei, que teve sua Redação Final aprovada na 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

O Autógrafo do Projeto de Lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 

_________________________________________________________________________________________

 

PROJETO DE LEI N.º 030/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS, PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS CUJO USO SEJA ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira(SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, eu sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação nas vias, praças públicas, e demais espaços cujo uso seja aberto ao público, localizados no perímetro urbano do município de Major Vieira. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição previvista no “caput” deste artigo, as circunstâncias em que estes espaços sejam utilizados para eventos especiais, entendidos como tal, aqueles que não se enquadrem na finalidade normal de cada logradouro, como festas, shows, espetáculos, amostras, desfiles, solenidades, e outras realizações cuja disciplina referente ao consumo de bebidas alcoólicas esteja sob controle dos organizadores.

Art. 2º A presente lei não se aplica aos empreendimentos de natureza privada que comercializem bebidas alcoólicas, ou de qualquer forma permitam o consumo dessas bebidas dentro do espaço em que o exercício de suas atividades seja legalmente permitido, bem como, nas áreas internas de propriedades particulares adjacentes a logradouros públicos.

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênio com a polícia militar, para garantir o cumprimento do disposto na presente lei.

Art. 4º A autoridade policial que flagrar o descumprimento da presente lei determinará ao infrator que cesse a conduta, lavrando termo, tomando as medidas penais cabíveis em caso de descumprimento.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Major Vieira, em 12 de setembro de 2016

 

LUIZINHO KOASKI   MAURICIO ARISTIDES SOBCZACK      DERCILIO JOSÉ SEVERGNINI

 

 

 

Pauta da 13ª Sessão ordinária do 2º Período Legislativo (24/10/2016)

por mav publicado 24/10/2016 18h54, última modificação 24/10/2016 18h54

Leitura da ata da sessão anterior:

=> Leitura da ata da ata da Sessão Ordinária do dia 17/10/2016
**Discussão única
**Votação única

=> Leitura da ata da Sessão Extraordinária do dia 19/10/2016
**Discussão única
**Votação única

LEITURA DE PROJETOS DE LEI RECEBIDOS:

=> Projeto de lei n.º 033/2016, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar"
**Submeter o rito de apreciação (urgência urgentíssima) em votação do Plenário
**Encaminhamento à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para parecer.

PROPOSIÇÕES:
=> Leitura da denúncia de Improbidade Administrativa, apresentada pelo sr. Adilson Lisczekoski, em face ao Prefeito Municipal Orildo Antônio Severgnini.

 

http://sapl.majorvieira.sc.leg.br/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=142

 

 

Em virtude do Ponto Facultativo relativo ao dia do Servidor Público, não haverá expediente na Câmara de Vereadores neste dia 28 de outubro (sexta-feira).

por mav publicado 25/10/2016 17h44, última modificação 25/10/2016 17h44
Decreto n.º 1.710 de 24 de outubro de 2016 da Prefeitura Municipal

Pauta da 14ª Sessão ordinária do 2º Período Legislativo (31/10/2016)

por mav publicado 31/10/2016 18h44, última modificação 31/10/2016 18h44

Correspondências Recebidas:

- Leitura do Requerimento 011/2016 recebidos do vereador Dercílio José Sevegnini
*Discussão única
*Votação única

Ordem do Dia:

=> Projeto de lei n.º 033/2016, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências"
**Tramitação em regime de urgência urgentíssima
**Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, manifestando-se de forma que a matéria atende os requisitos de constitucionalidade formal e material, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, não havendo óbices para seguir a sua tramitação em Plenário.
**Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei.
**Discussão única
**Votação única.

Proposições:
=> Leitura do Pedido de Informações 03/2016 (Roseli)
*Discussão única
*Votação única

=> Leitura do pedido de Informações 04/2016 (Roseli)
*Discussão única
*Votação única

=> Leitura do pedido de Informações 05/2016 (Roseli)
*Discussão única
*Votação única

Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo (07/11/2016)

por mav publicado 07/11/2016 18h36, última modificação 07/11/2016 18h36

Leitura da ata da sessão anterior
=> Ata da Sessão Ordinária do dia 24/10/2016
*Discussão Única
*Votação Única

=> Ata da Sessão Ordinária do dia 31/10/2016
*Discussão Única
*Votação Única

Leitura de Projetos de Lei recebidos:

=> Projeto de lei nº 034/2016, com a ementa "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2017"
*Esse projeto de lei já foi encaminhado na sessão da semana passada à comissão de finanças, orçamento e fiscalização. A partir de hoje inicia-se a contagem de prazo de 15 dias, para apresentação de emendas, cfe. dispõe o artigo 159 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

=> Projeto de lei n.º 035/2016, encaminhado pelo Executivo Municipal com solicitação de apreciação em regime de urgência urgentíssima, tendo a ementa "Regulamenta os Serviços de Infraestrutura Constantes nas Leis Municipais nºs 1878 e 1885 de janeiro e março de 2009"
*Leitura;
**Apreciação do pedido de urgência urgentíssima;
**Encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos, para análise e parecer.

Proposições:
-Leitura das Indicações dos vereadores.

Palavra Livre

http://sapl.majorvieira.sc.leg.br/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=144

 

Câmara de Vereadores adotará horário de verão a partir de 08 de novembro

por mav publicado 08/11/2016 13h02, última modificação 08/11/2016 13h02

Para se adequar ao mesmo horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Major Vieira, a Câmara de Vereadores adotou o horário de verão para atendimento ao público. Atendimento este que será feito de segunda a sexta-feira das 8h às 12h.  A única exceção é nas segundas-feiras dia de sessão ordinária, que terá seu expediente integral. O novo horário entrará em vigor no dia 08 de novembro de 2016.

A decisão do Presidente Sidnei Lemos Sphair, afirmada após reunião com funcionários, deve ser publicada oficialmente através de Portaria.

Pauta da 17ª Sessão Ordinária (21/11/2016)

por mav publicado 18/11/2016 14h35, última modificação 18/11/2016 14h35
Ordem do Dia
=> Votação do Parecer da Comissão Processante sobre a Denúncia por ato de Improbidade Político-Administrativa praticada pelo Prefeito Municipal Orildo Antônio Severgnini
 Proposições
=> EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI 035/2016 "Regulamenta os Serviços de Infraestrutura Constantes nas Leis Municipais 1878 e 1885 de Janeiro e Março de 2009"
=> Emenda Modificativa ao  PROJETO DE LEI N.º 034/2016 - "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

Convite Sessão Solene de Posse

por mav publicado 26/12/2016 13h42, última modificação 26/12/2016 13h42

A Câmara Municipal de Major Vieira convida a todos para a Solenidade de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores eleitos para o mandato 2017-2020.

Será no dia 01 de janeiro de 2017 às 10 horas, na Câmara Municipal de Major Vieira, situada à Rua João Florentino de Souza, 688, centro.

Participe!

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017

por mav publicado 20/01/2017 13h50, última modificação 30/01/2017 13h12

CAMARA DE VEREADORES MAJOR VIEIRA

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIOFUSÃO COM SINTONIA GARANTIDA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.”

Local/Data: R. João Florentino de Souza,  n.º 688, Major Vieira/SC – 02/02/2017 às 10:00 h. Edital/Informações: site www.majorvieira.sc.leg.br, pelo e-mail: camaramvsc@yahoo.com.br, ou na sede da Câmara de Vereadores de Major Vieira, no endereço acima das 08hs às 12hs, e das 13hs às 17hs – telefone (47) 3655-1130.

Major Vieira, 18 de janeiro de 2017.

 

Juraci Allievi

Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira/SC

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ACESSE O EDITAL "AQUI"

ACESSE (ANEXOS) AQUI

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Major Vieira completa 56 anos de emancipação político administrativa

por mav publicado 20/01/2017 15h45, última modificação 20/01/2017 15h45

          Major Vieira foi emancipada em 23 de janeiro de 1961 e antes mesmo de servir de cenário para a Guerra do Contestado, em 1912 já existem registros de que pela região de Major Vieira passaram tropeiros que transportavam gado, couro e charque do Rio Grande do Sul para São Paulo e Minas Gerais. Ali eles paravam para descansar por volta de 1880. Dessa forma, foram surgindo na região pequenas comunidades. Depois da Guerra do Contestado, uma leva de imigrantes poloneses chegou às terras em busca de melhores oportunidades. Os colonos encontraram a floresta densa, que não os intimidou. Abrindo picadas nas matas, construíram as primeiras casas ao sul de Canoinhas. Na época, o lugar chamava-se Colônia Vieira e ainda pertencia ao Paraná. Em 1924, quando italianos, alemães e alguns poucos ucranianos já habitavam as terras, a área passou a distrito de Ouro Verde. A criação do município só ocorreu em 23 de janeiro de 1961 e o nome é uma homenagem ao major Tomaz Vieira, primeiro superintendente de Canoinhas.


        A cidade tem sua economia voltada para a agricultura mecanizada que facilita a produção dos mini e pequenos agricultores que cultivam fumo, soja, feijão e milho. O extrativismo vegetal da erva-mate e a indústria cerâmica completam o quadro da economia local. Os estudantes que freqüentam a Universidade do Contestado, em Canoinhas, recebem passagem de graça e têm 50% do valor das mensalidades quitados pela Prefeitura. As crianças em idade escolar aprendem também a plantar e colher e os produtos servem para reforçar a merenda escolar. OrildoSevergnini é o atual prefeito de Major Vieira.

Data de fundação – 23 de janeiro de 1961.
Principais atividades econômicas – Agricultura.
População – 7.899 habitantes. (IBGE)
Colonização – Alemã, italiana, ucraniana e polonesa.
Localização – Planalto Norte, a 393km da capital Florianópolis.
Área – 543,5km2.
Clima – Mesotérmico úmido, com temperatura média de 19°C.
Altitude – 786m acima do nível do mar.

Em virtude do feriado municipal relativo ao aniversário do município, não haverá expediente na Câmara de Vereadores neste dia 23 de janeiro (segunda-feira).

por mav publicado 20/01/2017 15h52, última modificação 20/01/2017 15h52

Matérias aprovadas na 04ª Sessão Ordinária (20/02/2017)

por mav publicado 23/02/2017 16h09, última modificação 23/02/2017 16h09

A Câmara de Vereadores aprovou na 04ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (20/02), as seguintes matérias:

 

PROJETOS DE LEI:

> REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 001/2017 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CONVIVER - 3ª IDADE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

***A Redação final foi aprovada em votação única, por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

> REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2017 - "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES".
***A Redação final foi aprovada em votação única, por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Resolução.

>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017 - " CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SUPERVISOR DO PROGRAMA TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO)."
***Projeto de lei aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva redação final.

> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2017 "CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
***Projeto de lei aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva redação final.

> EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2017 -  ao Projeto de lei n.º 006/2017 - "AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
**Lida em plenário, foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer

 

 

REQUERIMENTOS

- Requerimento n.º 02 /2017 (autoria: todos os vereadores);
***“O qual os vereadores requerem ao Sr. Cristiano Cezar Drager – gerente da unidade do SESC – Serviço Social do Comércio - na cidade de Canoinhas, que sejam tomadas todas medidas necessárias para que o município de Major Vieira seja contemplado com a vinda da Unidade Móvel SESC Saúde Mulher.
- Requerimento n.º 03/2017 (autoria: ver. Marcio)
****O vereador Marcio Antônio Veiga, requer ao Sr. José Misrael Falkievicz – Presidente do Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira, que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que a referida entidade volte a desenvolver suas atividades.


INDICAÇÕES


- Indicação n.º 07/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
**Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de reforma de bueiro situada junto a estrada que dá acesso a propriedade de Paulo Urbaneck, situada na localidade de Serra Preta.
- Indicação n.º 08/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
**indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e encascalhamento de estrada de acesso a propriedade da Sr.ª Verônica Monchaloski, situada na localidade de Rio Butiá.
- Indicação n.º 09/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
***Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de reparos junto a trecho da malha asfáltica da rua Argemiro Borges, que apresenta desmoronamento de seu beiral, em perímetro próximo as imediações da Agência do Banco do Brasil.
- Indicação n.º 10/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
*** Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de reparos junto a trecho da malha asfáltica da rua Luiz Davet, que apresenta desmoronamento de seu beiral, em perímetro próximo as imediações da Empresa VPM Pneus.
- Indicação n.º 11/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
*** Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviços de limpeza de terrenos baldios situados na Cohab III.
- Indicação n.º 12/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);
*** Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviço de limpeza em terrenos localizados nos arredores do Posto de Saúde Municipal. 
- Indicação n.º 14/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);

*** Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a regulamentação da concessão de vale alimentação à todos funcionários públicos municipais. Lidas em plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Pedido de informações n.º 04/2017 (autora: Ver.ª Vilma Muller Kiem);

***Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento de ról nominativo, e respectiva carga horária dos servidores contratados na esfera municipal até a presente data pelo POT (Programa Operacional do Trabalho). 

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL

por mav publicado 24/02/2017 14h23, última modificação 24/02/2017 14h23
Devido às festividades de Carnaval a administração municipal decretou ponto facultativo nas repartições públicas de Major Vieira nos dias 27/02 (segunda-feira), 28/02 (terça-feira) .
Sendo assim, as atividades nestes órgãos, inclusive na Câmara de Vereadores, serão retomadas no dia 1º (primeiro) de março, quarta-feira.

Matérias aprovadas na 06ª Sessão Ordinária (06/03/17)

por mav publicado 09/03/2017 12h41, última modificação 09/03/2017 12h41

PROJETOS DE LEI RECEBIDOS:

-  Deram entrada três novos projetos, sendo eles:

=> Projeto de lei complementar nº 05-2017, origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que Trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências." O referido projeto tem por finalidade alterar o artigo 304 do Código Tributário do Município, referente a cobrança de taxa de licença para o exercício de atividade do comércio ambulante, a qual se aprovado passará a ser de 500 UFIR’s.

  

=> Projeto de lei nº 012/2017, autoria do Poder Legislativo - "Dispõe Sobre A Recomposição Pelo INPC (Índice Nacional De Preços Ao Consumidor), Da Remuneração Dos Funcionários Da Câmara Municipal De Major Vieira.

 

=> Projeto de lei nº 013/2017 , origem do Poder Executivo Municipal, " Cria Cargo De Nutricionista Na Estrutura Do Hospital Municipal São Lucas E Dá Outras Providências"

 *Esses projetos foram lidos e seguem encaminhados às comissões permanentes para análise e pareceres.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

=> Projeto de lei nº 04/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi aprovado, em regime de urgência urgentíssima, em caráter terminativo, e será encaminhado à sanção do Prefeito.

 

=> Redação final do Projeto de lei nº 006/2017 "AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Esse projeto também segue para a sanção do Prefeito Municipal.

 

=> Projeto de lei nº 07/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto tramita em rito ordinário e foi aprovado em 1ª votação. Dessa forma, segue para o segundo turno de votações.

 

=> Projeto de lei n º 010/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências", no valor de R$ 195.000,00 mil reais, cujos recursos serão repassados pelo Ministério da Cultura, Pecuária e Abastecimento, havendo contra partida do município  no valor de R$ 25.500,00 reais, sendo destinados à aquisição de equipamentos agrícolas.  Esse projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima e será encaminhado à sanção do Prefeito.

 

=> Projeto de lei nº 11/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no valor de R$ 406.515,00 reais, por conta do convênio oriundo da Secretaria da Agricultura e da Pesca com a finalidade de implantação do Projeto Piloto, em comunidades rurais digitais para acesso à internet, disponibilizando o acesso à internet em duas comunidades do municípioEsse projeto foi aprovado em votação única, em regime de urgência urgentíssima, e será encaminhado à sanção do Prefeito.

 

EMENDAS

=> De autoria da comissão de constituição, justiça e redação,  foi apresentada a emenda modificativa nº 001 ao projeto de lei nº  05/2017 "Cria Cargo de 01 (um) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". Essa emenda foi devolvida a comissão permanente, para   análise a apresentação de parecer,  juntamente com  o projeto original.

=>Também de autoria da comissão de constituição, justiça e redação,  foi apresentada a emenda modificativa nº 001 à Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal N.º 01/2017 - "ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS." Do mesmo modo, essa emenda foi devolvida a comissão permanente, para   análise a apresentação de parecer,  juntamente com  o projeto original.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida,  foi aprovado o Pedido de Informações nº 05/2017, a ser encaminhado ao  Prefeito Municipal, o qual requer, em relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2017 – que “Cria a Fundação Municipal de Esportes do Município e dá outras providência”, informações a respeito dos cargos correlatos ao de coordenador geral, chefe de esportes e oficiais de serviços administrativos previstos no projeto de lei complementar em tela, atualmente existentes na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, se serão extintos ou mantidos.

 

INDICAÇÕES:

Foram apresentadas as seguintes indicações, todas dirigidas ao Prefeito Municipal:

De autoria do vereador Antônio Gonçalves de Almeida:

- Nº 24/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento junto a pátio da granja de Estanislau Lepchack Neto, situada na localidade do Pulador.

- Nº 25/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento em extensão de estrada situada nas proximidades do acesso a propriedade de Robson Tchaika (Bairro das Antenas).

 

- Nº 26/2017 – indicando serviço de encascalhamento com vias a reparo da via (tapa buraco) em extensão de estrada situada entre as propriedades de Luis Terres até Ludovico Ruchiski, na localidade de Santo Antônio.

 

 De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem:

- Nº 27/2017 - indicando serviço de encascalhamento, e concomitante serviço de instalação de iluminação pública em trecho de estrada próximo a Cohab Madre Paulina, situado nas proximidades da residência de Edenilson Muchaloski.

- Nº 28/2017, indicando serviço de instalação de iluminação pública nos pontos que calhem da implementação de tal benfeitoria na Cohab III.

- Nº 29/2017, indicando serviço de construção de ponto de ônibus escolar, nas proximidades da residência de Vilson Glinski, na localidade de Serra Preta.

-Nº 30/2017, indicando serviço de tomada de iniciativas com vias a troca da caixa d1 água da casa dos idosos, atualmente de “amianto”, por uma de plástico.

 

De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos:

- Nº 31/2017, indicando serviço de patrolamento e construção de um bueiro, junto a estrada secundária situada na entrada da propriedade de Alcides Grein, até a propriedade de Antenor Schulucubier, na localidade de Lageado Liso.

- Nº 32/2017, indicando serviço de construção de um redutor de velocidade (lombada) em frente ao Posto de Saúde da comunidade de Rio Claro, e outro em frente ao Colégio Dráuzio Celestino Cunha.

- Nº 33/2017, indicando serviço de instalação de cerca de tela em frente ao Posto de Saúde e Ginásio de Esportes da Localidade de Rio Claro.

Matérias aprovadas na 07ª Sessão Ordinária (13/03/2017)

por mav publicado 14/03/2017 17h09, última modificação 14/03/2017 17h09

Projetos de lei aprovados:

 - Emenda à Lei Orgânica Municipal, que “Altera Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, que trata da Publicidade de Atos Municipais”.  Esse projeto tramita em rito ordinário, e foi aprova em 1ª votação, seguindo dessa forma para o segundo turno de votações.

 - Projeto de lei nº 07/2017, de origem do Poder Executivo, com a ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto tramita em rito ordinário, e foi aprovado em 2ª votação, sendo devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apresentação da redação final.

 - Projeto de lei nº 08/2017, de origem do Poder Legislativo, tendo como emenda “Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 1757/2007, que “Autoriza o Ressarcimento de Despesas com combustível de Propriedade de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal”. Esse projeto de lei apresenta parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela admissibilidade e constitucionalidade, sendo aprovado em 1ª votação, de forma que segue para o segundo turno de votações.

 - Projeto de lei nº 012/2017, que “Dispõe sobre a Reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de Major Vieira” Esse projeto de lei também tramita em regime de tramitação normal e foi aprovado em 1ª votação, seguindo dessa forma, para a segunda votação.

 

Leitura das propostas de emendas da comissão de constituição, justiça e redação, apresentadas à projetos em fase de tramitação na comissão:

 

- Emenda modificativa nº 001 ao projeto de lei nº 05/2017 "Cria Cargo de 01 (um) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". A referida emenda dá nova redação à epigrafe, e ao art. 1º do projeto de lei.

-Emenda modificativa nº 001   ao projeto de lei nº 09/2017, que "Cria Cargo de 01 (um) fisioterapeuta na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências". A referida emenda altera a epigrafe, o preâmbulo, e acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei. 

  - Emenda modificativa 001 ao projeto de lei nº 013/2017, que "Cria Cargo de Nutricionista na Estrutura do Hospital Municipal São Lucas e dá Outras Providências". A referida emenda altera a epigrafe, o preâmbulo, e o art. 5º do projeto de lei. 

  - Emenda modificativa 001 apresentada à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 de 24 de fevereiro de 2017, que "Dá nova Redação aos arts. 1º e 2º da proposta da Emenda à Lei Orgânica".

 ** Todas as emendas apresentadas foram lidas e seguem devolvidas à comissão de constituição, justiça e redação, para análise e manifestação, através de pareceres.

 

Foram apresentadas as seguintes indicações, todas dirigidas ao Prefeito Municipal:

De autoria do vereador Vicente Paulitzky Neto:

- Nº 34/2017, indicando serviço de patrolamento em estradas que dão acesso às residências da família Malacoski, e lavouras do Sr. Mário Fradinski, Jair Paulinski, Antônio Paulinski, e Valdemar Karvat, dentre outros, na localidade do Pulador.

- Nº 35/2017, indicando serviço de construção de ponte, em estrada secundária situada na comunidade do Pulador, que dá acesso as residências de Gilmar Stavislasque, Adilson Estanislaviski, e Elenir de Deus Bueno.

 - Nº 36/2017 – indicando a realização de serviço de construção de 2 (dois) mata-burros, em pontos situados, um em frente à residência do Sr. Miguel Carvalho, e outro em frente à residência do Sr. Edenir Kachimareck, na comunidade do Pulador.

 

De autoria da vereadora Augustinho Carvalho dos Santos:

- Nº 37/2017 - indicando serviço de patrolamento em todas as estradas secundárias situadas na zona rural, principalmente àquelas localizadas nas comunidades de Rio Claro, e Lageado Liso.

 - Nº 38/2017, indicando serviço de patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade de Josi Drosdeck, situada na localidade de Lageado Liso.

 

De autoria do vereador Agostinho Barrankievicz:

- Nº 39/2017, indicando serviço de reparo em estrutura de iluminação do ginásio de esportes da comunidade de Rio Novo, com concomitante contratação de um zelador para o mesmo.

- Nº 40/2017, indicando serviço de retirada de lama depositada junto a estrada que dá acesso a lavoura de Gilson Urbaneck, situada na localidade de São Roque, com concomitante destinação de 08 caçambas de cascalho. Pleito que se faz, em decorrência da aproximação do período de colheito do cultivo de soja.


 
De autoria do vereador Juraci Allievi:

- Nº 41/2017, indicando serviço de encascalhamento e patrolamento de perímetro da estrada principal de São Roque até as proximidades da propriedade de Júlio Angelski, com concomitante serviço de terraplanagem para construção de uma casa, na mesma propriedade.

 - Nº 44/2017, indicando a realização de serviço de construção de bueiro junto a estrada geral da comunidade de São Roque que dá acesso a Rio Novo, nas proximidades da residência de Sebastião Barrankievicz.

 - Nº 45/2017, indicando a realização de serviço de construção de bueiro junto a estrada que dá acesso a entrada da propriedade de Miguel Nazário. Frisa-se que os tubos necessários a realização da obra já encontram-se no local.

 

De autoria do vereador Márcio Antônio Veiga:

 - Nº 42/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento e patrolamento de perímetro da estrada geral da comunidade de Rio Vermelho, até a propriedade de Nelson Niepsui, com vias a melhoria das condições de tráfego da referida via, principalmente em resguardo a realização do serviço de transporte escolar.

 - Nº 43/2017, indicando a realização de serviço de instalação de iluminação pública na Rua Afonso Sobczack, nas proximidades da transversal que dá acesso a comunidade de Pulador, até as imediações da borracharia local.

- Nº 46/2017, indicando a realização dos serviços de manutenção em bueiro, concomitante aterramento e encascalhamento, junto a estrada geral da comunidade de Rio Claro, nas imediações da residência de Natália Henning, e Elenir Maia.

Matérias aprovadas na 10ª Sessão Ordinária (10/04/2017)

por mav publicado 12/04/2017 18h39, última modificação 12/04/2017 18h39

 

Deram entrada os seguintes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo Municipal:

=> Projeto de lei nº 021/2017 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - SC. Esse projeto de lei visa estabelecer o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, estabelecidas neste município, e instituir o funcionamento em regime de plantão, com atendimento ininterrupto à comunidade pelo sistema de rodízio. O referido projeto foi encaminhado com pedido de urgência urgentíssima, pedido este rejeitado por maioria dos votos (7 votos contra e 01 a favor), seguindo dessa forma a tramitação normal, sendo encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.

=> PROJETO DE LEI Nº 022/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO". O referido projeto tem como objetivo a autorização para a alienação, através de leilão, de veículos que encontram-se há bastante tempo inutilizados pelo poder público, pois estão em péssimo estado de conservação, e as respectivas recuperações, seriam valores altos, e não viáveis podendo acarretar em mais prejuízos ao tesouro público. Esse projeto também foi encaminhado com pedido de urgência urgentíssima, pedido este rejeitado por 5 votos contra e 3 à favor, seguindo dessa forma, a tramitação normal, sendo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para pareceres.

ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:

=> Projeto de lei nº 020/2017 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA PEDRO PAULO FERNANDES) ". O projeto de lei de autoria do vereador Diogo Simão Sudoski, dá a denominação de “Rua Pedro Paulo Fernandes”, a via projetada que se inicia na rua Vitor Fernandes de Sousa e termina na esquina com a rua Otávio Tabalipa, situada na quadra nº 098. O projeto de lei segue em tramitação normal, e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.

Foi aprovado, em discussão e votação única, a redação final apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação s/ o projeto de lei nº 05/2017 de origem do Poder Executivo, com a ementa “Cria Cargo de (01) médico na Estrutura do Hospital Municipal e dá Outras Providências”. O autógrafo do projeto de lei segue para a sanção do Prefeito Municipal.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2017, apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação, com a ementa "Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal que trata da Exploração do Comércio Ambulante e dá Outras Providências". Esse projeto tem parecer da comissão de constituição, justiça e redação, pela constitucionalidade, juridicidade, e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, quanto ao mérito, pela aprovação do substitutivo, e segue para o segundo turno de votações.

Em discussão e votação única foi aprovado a redação Final apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação s/ a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, com a rubrica "Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal, que Trata da Publicação de Atos Municipais". Dessa forma, a Mesa Diretora promulgou a Emenda à Lei Orgânica, como o nº 21/2017.

FORAM APROVADOS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, TODOS COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA:

= Projeto de lei nº 015/2017 de origem do Poder Executivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Escola de Educação Básica Luiz Davet";

= Projeto de lei nº 017/2017 de origem do Poder Executivo "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina As- EPAGRI";

= Projeto de lei nº 018/2017, com a ementa "Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal Mediante Termo de Cessão de Uso e dá Outras Providências”;

= Projeto de lei nº 019/2017 "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com as APPs das Escolas EEF André Maliski e Dráusio Celestino Cunha e dá Outras Providências”;

**Os autógrafos dos referidos projetos de lei, seguem encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal.

Foi realizado a Leitura da emenda modificativa 001, de autoria da comissão de constituição, justiça e redação, ao projeto de lei nº 016/2017 "Dispõe sobre a Estruturação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá Outras Providências". Lida em Plenário, segue devolvida à comissão de constituição, justiça e redação, e a comissão de educação e bem estar social, para análise e manifestação.

Foram apresentadas as seguintes indicações, todas dirigidas ao Prefeito Municipal:
De autoria do vereador Diogo:
- Nº 89/2017, indicando serviço de construção de lombada em ponto localizado em frente à residência do Sr. José Costa, situada na Localidade de Colônia Santo Antônio.

De autoria do vereador Márcio:
- Nº 90/2017, indicando serviço de patrolamento e encascalhamento de estrada que dá acesso a residência de Valdori Krauss, residente na localidade de Rio Claro. Serviço este que se solicita em decorrência do necessário escoamento da produção agrícola, ora prejudicado pelo estado intransitável em que se encontra a mencionada via.

De autoria dos vereadores Vilma e Vicente:
- Nº 91/2017, indicando serviço de construção de lombada em ponto de via localizado em frente ao comércio de propriedade do Sr. José Lucachinski, situado na localidade do Pulador.

De autoria da vereadora Vilma:

- Nº 92/2017, indicando a realização de serviço de plantio de cerca viva (cedros) junto a extensão da divisa da Praça Municipal Odilon Davet (em frente a Igreja Católica) e a Escola de Educação Básica Luiz Davet.

- Nº 93/2017, indicando a designação de um(a) servidor(a) com vias a realização do serviço de limpeza das dependências da Casa dos Idosos, com a frequência mínima de 1 (uma) na semana, bem como concomitante serviço de reparo e manutenção necessárias junto a mesma. Pleito este por fim, que se deve ao crítico estado de depreciação do local, segundo alegação dos próprios frequentadores.


De autoria do vereador Vicente:

- Nº 94/2017, indicando o serviço de construção de estrutura de abrigo junto às dependências do Posto de Saúde da comunidade do Pulador. Fato que se deve, a constatação diária de inúmeras pessoas que precisam aguardar no local o atendimento médico, sem o resguardo de qualquer estrutura que lhes guarneça das ações de intempéries climáticos diversos. Frisa-se a existência de sala no local dedicada a este fim, todavia, o mesmo se faz em decorrência da demanda real superar em muito a capacidade da mesma.

De autoria do vereador Diogo:
- Nº 95/2017, indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento dos pontos mais críticos da estrada geral que dá acesso a comunidade de Rio da Veada.
De autoria do vereador Antônio:
- Nº 96/2017, indicando a realização da tomada de atos necessários a viabilização de iniciativa Legislativa, em entrosamento do Poder Executivo dos Municípios de Major Vieira e Canoinhas, com vias a concomitante elaboração e encaminhamento de projetos de lei, que versem a revogação da Cessão Territorial realizada ao Município de Canoinhas, de parte de área relativa à localidade de Rio da Veada.

Devido ao ponto facultativo relativo a sexta-feira da Paixão, não haverá atendimento na Câmara de Vereadores neste dia 13 de abril, quinta-feira.

por mav publicado 12/04/2017 18h47, última modificação 12/04/2017 18h47
http://www.majorvieira.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/417345/codMapaItem/18174#.WO500fkrIdV

Saiba quais foram as indicações lidas nesta terça-feira (02/05)

por mav publicado 03/05/2017 13h47, última modificação 03/05/2017 13h47

De autoria do vereador Marcio:

- Nº 106/2017, indicando serviço de manutenção/reforma em ponte situada junto a estrada que dá acesso a propriedade de Marcos Teles Rodrigues, na localidade de Rio Claro.

De autoria da vereadora Vilma:

- Nº 107/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento com destinação de 02 (duas) cargas de cascalho e concomitante serviço de reforma de bueiro, junto a estrada que dá acesso a propriedade de Celestina Jientara Stemposki, situada na localidade de São Roque, em detrimento da grande dificuldade então enfrentada para a realização do escoamento da produção de leite;

- Nº 108/2017, indicando a realização de serviço de construção de redutor de velocidade (lombada) em ponto situado em frente a propriedade de Vilmar Kachimareck, residente na localidade de Pulador;

- Nº 109/2017, indicando a   realização de serviço de limpeza de terreno baldio situado nas proximidades da Cohab III;

- Nº 115/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto a estrada que dá acesso a residência de Claudinei Sementcoski, situada na comunidade de Rio Claro. Pleito que se faz, em decorrência das péssimas condições de trânsito na via, circunstância que vem prejudicando e quase impossibilitando até mesmo o deslocamento das crianças residentes no local, à escola.

 De autoria de todos os vereadores:

- Nº 110/2017, indicando a  realização de envio de projeto de lei com escopo de alterar a regulamentação da Lei Municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34, e Lei Complementar n.º 017/2007 (estatuto do servidor) em seu art. 93, que tratam da ‘licença maternidade’, adequando os dispositivos às garantias contempladas pela Lei Federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, ampliou o período de licença-maternidade de ‘quatro’ para ‘seis’ meses, bem como, ante a recente ampliação legal (lei n.º 13.257/2016) do prazo inerente a fruição do direito a ‘licença-paternidade’ que passa à “20 dias”, a adequação do art. 96 da Lei Complementar n.º 017/2007, e concomitante regulamentação na lei n.º 1.941/2009.

De autoria do vereador Diogo:

- Nº 111/2017 indicando a realização de serviço de manutenção/reparo (troca de lâmpadas, e instalação de suporte de lâmpadas) junto a rede de iluminação pública, situada na Rua Pedro Maron, no Bairro Nova Brasília.

De autoria do vereador Juraci:

- Nº 112/2017 indicando a realização de serviço de instalação de estrutura de rede de iluminação pública, junto a Rua Odilon Davet, ao lado do Cemitério Municipal;

-Nº 113/2017 indicando a realização de ação pontual de reparo/manutenção de bocas de lobo existentes junto a ruas do perímetro urbano municipal.

De autoria do vereador Agostinho B.

- Nº 114/2017 indicando realização de estudos com vias a tomada de providências para a viabiliação da instalação de semáforos junto as esquinas da Rua Luiz Davet, situadas: uma em frente ao estabelecimento – Iachitzki Materiais de Construção, e outra nas proximidades do estabelecimento - Bar da Nitia.

De autoria do vereador Antônio:

- Nº 116/2017 indicando a realização de serviço de reforma/reparo em cabeceira de ponte situada em frente a residência do Sr. David Ferens, junto a rua Otavio Tabalipa. Serviço que se faz em detrimento da ocorrência recente de obstrução da tubulação que lhe guarnece, proporcionando grande risco de maiores danos as estruturas. Na oportunidade ainda se releva a importância da referida via ao fluxo de tráfego urbano.

Conheça os Projetos de lei recebidos do Poder Executivo nesta terça-feira (02/05)

por mav publicado 03/05/2017 13h54, última modificação 03/05/2017 13h54

- Projeto de lei nº 24/2017, com a ementa "Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2322 de 12 de julho de 2016, que especifica e dá Outras Providências". Nesse projeto de lei, o Executivo Municipal fica autorizado a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios limítrofes de Major Vieira e outros que sejam do interesse público para fins de cooperação mútua ou por ocasião de enfrentamento de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. As máquinas, equipamentos e pessoal, serão cedidos com vistas a cooperação recíproca entre os municípios, e/ou a normalização do serviços públicos, tais como: desobstrução e recuperação de estradas, ruas, estendendo também aos setores de saúde, transito, segurança, a juízo do município cedente, sempre observando-se a disponibilidade. 

- Projeto de lei nº 25/2017 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio para Despesa de Aluguel à Empresa Individual Joelson Rodrigo de Oliveira EI, Estabelecida em Major Vieira”. O referido projeto de lei tem como finalidade de auxiliar na despesa de aluguel no valor de R$ 800,00 pelo período de 06 meses, como forma de incentivo e estímulo à instalação e desenvolvimento de atividades, à Empresa Individual de Joelson Rodrigo Oliveira, instalada no imóvel sediado à rua Travessa Lindolfo Cordeiro, nº 40 de Propriedade de Cleonice Terezinha Papes de Oliveira. 

 

Os referidos projetos de lei foram lidos e, seguem encaminhados às Comissões Permanentes para análise e pareceres.

Câmara Rejeita Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício de 2012

por mav publicado 09/05/2017 12h50, última modificação 09/05/2017 13h06

O ex-prefeito de Israel Kiem, teve suas contas do exercício de 2012 reprovadas pela Câmara de Vereadores em sessão na noite desta terça-feira (08). Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Decreto Legislativo nº 01/2017, que  "DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012", vindo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com base no relatório do Tribunal de Contas de SC. O Então Projeto de Decreto Legislativo foi APROVADO por 5 votos contra e 4 votos à favor, sendo dessa forma REJEITADA, em 2ª votação, as Contas de 2012, prevalecendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

 Em oportuno, frisa-se que a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, fez a entrega da redação final do projeto de Decreto Legislativo na sessão desta terça-feira (08). Dessa forma, a mesma foi submetida, pelo Sr. Presidente, em discussão e votação única, sendo aprovada por votos unânimes, de modo que a Mesa Diretora, promulgou o Decreto Legislativo nº 023/2017, que "DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012”. 



Conheça os Projetos de lei recebidos do Poder Executivo, e as Indicações apresentadas nesta terça-feira (08/05)

por mav publicado 09/05/2017 13h29, última modificação 09/05/2017 13h29

Deram entrada os seguintes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo Municipal:

- Projeto de lei nº 26/2017, com a ementa, com a ementa "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipais ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências. Nesse projeto de lei, o Executivo Municipal fica autorizado a outorgar cessão de uso de um terreno com área de 480,00 metros quadrados, situada na esquina formada pelas Ruas Otávio Tabalipa e Estanislau Woichicoski, que destinar-se-á, exclusivamente para a construção da sede da Polícia Militar de Major Vieira. O termo de cessão de uso terá duração de 10 anos, porém se cumprida suas condições, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à alienar à área ao cessionário, mediante doação definitiva e por escritura pública.

- Projeto de Lei nº 027/2017, com a ementa "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". O referido projeto de lei trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), afim de trabalhar em projetos que visam a implantação do turismo no município. Com esta ação, a Major Vieira pode receber vários recursos no âmbito federal, bem como estadual, fazendo com que se possa divulgar o que de melhor o município pode oferecer aos cidadãos que aqui residem e os que visitam.

Os referidos projetos foram encaminhados com pedido de tramitação em urgência urgentíssima, pedido este aceito pelos vereadores. Dessa forma, seguem encaminhados às comissões permanentes para análise e pareceres.

INDICAÇÕES APRESENTADAS, DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL:

De autoria do vereador Augustinho:
- Nº 117/2017, indicando a realização do serviço de instalação de placas de sinalização de trânsito em todos os cruzamentos de vias do perímetro Urbano Municipal, bem como, de placas orientadores de acesso, junto aos pontos principais de acesso as localidades do interior.
- Nº 118/2017, indicando a realização de amplo serviço de “tapagem de buracos”, em todas as vias do perímetro urbano Municipal.
- Nº 119/2017, indicando a realização de serviço de pintura/repintura de faixas de sinalização do trânsito de pedestres junto aos pontos que se façam necessários no perímetro urbano municipal.

De autoria do vereador Vicente:
- Nº 120/2017, indicando a realização de serviço de terraplanagem em 2 (dois) lotes de propriedade do Sr. Marciano Ribeiro, nas proximidades do silo do Sr. Luiz Alberto Benzo.

De autoria do vereador Juraci:
- Nº 121/2017, indicando a realização de serviço de reparo da estrutura, bem como encascalhamento da estrada geral da localidade de Rio Novo, junto aos seus pontos mais críticos.

De autoria da vereadora Vilma:
- Nº 122/2017, indicando o serviço de construção de lombada (redutor de velocidade), nas proximidades da residência de João Maria Costa, situada na localidade de Santo Antônio. Pleito este que se faz precipuamente, devido a grande incidência de poeira no local, fato que afeta cotidianamente moradores circunvizinhos.
- Nº 123/2017, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto as estradas situadas junto a Cohab III (Conjunto Habitacional), pleito que se faz em atendimento a clamor dos moradores locais, que alegam “grande dificuldade” em transitar no local em dias de ocorrência de chuvas.
- Nº 124/2017, indicando a realização de serviço de limpeza de fossas das residências localizadas junto a Cohab III (Conjunto Habitacional). Pleito que se faz em detrimento da ocorrência de escoamento/vazamento de muitas destas, junto as vias locais, fato este de grave dano aos princípios básicos de saneamento básico.

De autoria dos vereadores Vilma e Marcio:
- Nº 126/2017, indicando a realização de contrução de um Bueiro junto as proximidade da residência de Glacildo Schoupinski, situada na Localidade de Alto do Cedro (Paiol Velho).

De autoria do vereador Antônio:
- Nº 127/2017 indicando a destinação de 04 (quatro) cargas de cascalho para a propriedade de Hildete Pazda, junto a Rua Luiz Davet.

De autoria da vereadora Vilma:
- Nº 128/2017, indicando a realização de serviço de construção de lombada em frente ao mercado Paulitzki, situado na localidade de Pulador. Pleito este que se faz sob pedido de urgência da comunidade local, que frisa constituir a mesma, via de grande tráfego de pedestres, alegando de modo preocupante a ocorrência constante do tráfego de veículos em alta velocidade.
- Nº 129/2017, indicando a realização da conclusão do serviço de abertura de rua junto ao novo loteamento situado junto ao Bairro Nova Brasília, com concomitante serviço de encascalhamento em ponto da mesma, localizado em frente à residência de Andreza Kichileski. Pedido que se faz, dada as péssimas condições de locomoção no local, principalmente em dias de ocorrências de chuvas.

De autoria dos vereadores Vilma e Diogo

- Nº 130/2017, indicando a realização de estudos com vias a construção de Rotatória junto a cruzamento situado na Rua Luiz Davet, mais especificamente nas proximidades do estabelecimento – “Lanchonete Da Nitia”, bem como junto a Rua Narciso Leonardo Ruthes, nas proximidades do ‘Supermercado Cordeiro’.

Saiba quais os projetos de lei que estavam em pauta nesta segunda-feira (22-05)

por mav publicado 23/05/2017 12h44, última modificação 23/05/2017 12h44

Deram entrada os seguintes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo Municipal:

 => Projeto de lei nº 31/2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Esse projeto de lei trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00, e visa suprir dotações deficitárias, destinadas a efetuar o empenhamento de despesas com a Secretária de Obras, para manutenção de serviços de estrada, bueiros, pontes, urbanismos e viação pública. 

=> Projeto de lei nº 032/2017 "Altera Caput do Artigo 34 da Lei nº 1941 de 09 de Outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e o Artigo 93 da Lei Complementar n.º 017/2017, que tratam da Licença Maternidade e dá Outras Providências. O presente projeto é fundamentado na Lei Federal 11.770 de 09 de setembro de 2008, a qual ampliou facultativamente o prazo de gozo da licença maternidade de quatro para seis meses, permitindo-se assim que as empresas optem por ampliarem ou não este período de concessão de licença maternidade, e foi encaminhado visando garantir este direito as servidoras do município, sabendo da importância a estas usufruírem de um tempo maior de licença.

=> Projeto de lei nº 033/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a APAE e dá Outras Providências". Esse projeto autoriza a concessão de subvenção, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 08 (oito) parcelas no valor de R$ 1.500,00, a entidade APAE, destinados ao custeio da contratação de profissional fisioterapeuta, para atender alunos da entidade, com sessões de fisioterapia.  

**Os referidos projetos de lei foram encaminhados com pedido de urgência urgentíssima, pleito este aceito pelos vereadores.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÕES:

-  Projeto de lei nº 03/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa "Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial". 

- Projeto de lei nº 022/2017, origem do Poder Executivo, que "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível".

*Tendo encerrada a votação dos referidos projetos, estes seguem encaminhados à sanção do Prefeito Municipal.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: 

- Redação Final do projeto de lei nº 026/2017, origem do Poder Executivo, com a ementa " Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências".

 - Projeto de lei nº 028/2017 que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências".

 - Projeto de lei nº 029/2017 "Autoriza a Concessão de Auxílio Pecuniário para Custeio de Transporte de Acadêmicos e dá Outras Providências".

 - Projeto de lei nº 30/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc - Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc - Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências"

*Os referidos projetos de lei seguem encaminhados à sanção do Prefeito Municipal.

Conheça as Indicações apresentadas, dirigidas ao Prefeito Municipal, nesta segunda - feira (22-05)

por mav publicado 23/05/2017 12h50, última modificação 23/05/2017 12h50

De autoria do vereador Diogo:

- Nº 139/2017, indicando o serviço de construção de lombada junto a rua Odilon Davet, em perímetro situado entre as entradas das residências dos Srs. Vilso Noga, e Helcio Rodrigues.

- Nº 140/2017, indicando a realização do serviço de manutenção e troca de lâmpadas junto aos postes de iluminação pública, localizados junto a frente, bem como nas imediações da Igreja Santo Antônio, situada na localidade de Santo Antônio.

De autoria do vereador Márcio:

- Nº 141/2017, indicando o serviço de destinação de 10 (dez) a 12 (doze) “cargas – “caçambas” de terra aos fundos da propriedade do Sr. Gerson Bosse, situada junto a Rua João Florentino De Souza.

De autoria do vereador Juraci:

- Nº 142/2017, indicando o serviço de adequação da largura da rua Afonso Sobczack, em conformidade as medidas estabelecidas pela Lei de parcelamento do solo urbano (Lei n.º 829/89).

- Nº 143/2017, indicando o serviço de abertura de perímetro da Rua Augusto Papes em ponto próximo a residência do Sr. Jandir Bolsoni, atravessando arroio localizado junto as imediações, até encontro com a Rua Narciso Leonardo Ruthes.

ESTUDANTES VEREADORES REALIZAM A PRIMEIRA SESSÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO “ESTUDANTE VEREADOR”

por mav publicado 07/07/2017 17h10, última modificação 07/07/2017 17h13

Foi realizada na 22.ª sessão ordinária ocorrida no dia 03 do mês de julho, a primeira sessão da terceira edição do projeto "Estudante Vereador (Resolução n.º 068/2014)”. Este projeto, que tem autoria da então vereadora na época, Sra.'Neusa Schroeder Schumacher', viabiliza à estudantes de todo o município, a participação junto a um corpo de estudantes representantes eleitos pelos alunos de cada instituição de ensino situada no município, com o objetivo de assim:

- Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Major Vieira;

- Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento das propostas apresentadas no Legislativo Municipal;

- Oferecer aos alunos oportunidades para que apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais; e

- Sensibilizar professores, funcionários, pais e comunidade para participarem do Projeto Estudante Vereador, envolvendo todos no debate e nos resultados deste trabalho.

De modo basilar, é uma iniciativa que possibilita à estes alunos, proporem à administração pública municipal, indicações de serviços públicos concernentes ao contexto das prioridades verificadas em sua escola, e comunidade, estreitando o acesso a propositura de seus anseios, e os laços de atuação e participação democráticos de modo essencial, em vista da consecução de uma maior participação popular, e engajamento no acompanhamento da 'coisa pública', bem comum, e dever de todos.

O Projeto conta com duas edições anuais. Neste primeiro momento, comporam o corpo de "estudantes vereadores", os alunos:

- Emilym Diane Kucarz;

- Amanda Raissa Mazeika;

- Cauan Felipe Soupinski;

- Chaiane Sphair;

- Clavier Sobczak;

- Eduarda Carvalho dos Santos;

- Jaquelini Schulka;

- Marcieli Aparecida Ribeiro;

-Vitória Caroline Fernandes Streit.

 

Frisa-se em oportuno que o Projeto contou com o apoio essencial de servidores da Administração pública municipal do setor educacional, e da Câmara de Vereadores, dentre os quais: Dr. Tércio Pangratz de Paula e Silva (Assessor jurídico da Câmara), Lucilene Choupinski (Assessora Parlamentar), Maryell Rêgo Toth (Diretor Administrativo da Câmara), Sirlene Severgnini (Professora - Diretora da E.E.B.D.), e Larissa Maiewski (Professora - Diretora da Tia Chiquinha)

 

  

Em virtude do feriado nacional alusivo à finados, não haverá expediente na Câmara de Vereadores neste dia 03 de outubro (sexta-feira).

por mav publicado 01/11/2017 13h50, última modificação 01/11/2017 15h29

DECRETO N.º 1.746 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.


“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.“


ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, na Prefeitura Municipal e autarquias do Município, no dia 03 de novembro de 2017, alusivo ao feriado nacional do dia 02 de novembro.
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais como por exemplo coleta de lixo.
Art. 4º. As demais Secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essenciais deverão expedir normas complementares que visem à manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.
Art. 5°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira (SC), 26 de outubro de 2017.


ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal

Este Decreto foi Publicado na Secretaria Municipal
de Administração, e em Mural Público em 26/10/2017.

MARENIZE TEREZINHA BROCCO
ANALISTA CONTABIL

Convite para Audiência Pública da LOA 2018

por mav publicado 20/11/2017 11h55, última modificação 20/11/2017 16h27

O Poder Legislativo, representado pelo Presidente Sr. Juraci Allievi, convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 20 de novembro de 2017, às 16 horas,  com o objetivo de discutir o Projeto de lei que ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

Câmara de Vereadores adota horário de verão

por mav publicado 20/11/2017 12h10, última modificação 20/11/2017 12h08

Para se adequar ao mesmo horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Major Vieira, a Câmara de Vereadores adotou o horário de verão para atendimento ao público. Atendimento este que será feito de segunda a sexta-feira das 8h às 12h.  A única exceção é nas segundas-feiras dia de sessão ordinária, que terá seu expediente integral. O novo horário entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2017.

A decisão do Presidente Juraci Allievi, afirmada após reunião com funcionários, foi publicada oficialmente através da Portaria nº 017/2017.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA (2018)

por mav publicado 05/01/2018 16h33, última modificação 05/01/2018 16h33

Foi realizada na sessão ordinária do dia 18 de dezembro de 2017, eleição para a composição da nova Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2018. Do expediente restaram eleitos os seguintes vereadore(a)s:

- PRESIDENTE: Sr. Juraci Allievi

- 1.ª SECRETÁRIA: Sr.ª Vilma Muller Kiem;

- 2.º SECRETÁRIO: Sr. Osni Novack;

- VICE-PRESIDENTE: Sr. Antônio Gonçalves de Almeida.

RECESSO PARLAMENTAR

por mav publicado 05/01/2018 16h36, última modificação 05/01/2018 16h36

A Câmara de Major Vieira informa que entrará em recesso parlamentar no período compreendido de "19 de dezembro de 2017 a 02 de fevereiro de 2018."

No período compreendido entre 19 de dezembro à 31 de dezembro, será adotado horário de expediente específico, retornando o expediente normal a partir do dia 02 de janeiro de 2018.

*Informações pelo telefone: (47) 3655-1130.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS

por mav publicado 19/02/2018 23h30, última modificação 19/02/2018 23h31

Foi realizada na sessão ordinária do dia 05 de fevereiro de 2018, expediente de eleição para a composição das Comissões técnicas para a sessão legislativa de 2018. Do expediente restaram da seguinte forma compostas as Comissões:

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Osni Novack (membro).

- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:
Vereadores: Vilma Muller Kiem (Presidente), Diogo Simão Sudoski (secretário), e Agostinho Barrankievcz (Membro).

- Comissão de Educação e Bem Estar Social:
Vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (secretário), e Vilma Muller Kiem (membro).

- Comissão de Agricultura:
Vereadores: Diogo Simão Sudoski (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Vicente Paulitzky Neto (membro).

- Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadores: Agostinho Barrankievicz (Presidente), Augustinho Carvalho do Santos (secretário), e Osni Novack (membro).

- Comissão Representativa:
Vereadores: Osni Novack (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Diogo Simão Sudoski (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Agostinho Barrankievicz (membro).

INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL, NESTA SEGUNDA FEIRA (05/03/2018)

por mav publicado 07/03/2018 13h14, última modificação 07/03/2018 13h14

De autoria da vereadora Vilma:

- INDICAÇÃO N.º 01/2018Solicita a tomada de providências necessárias a realização da instalação de dois 02 (dois) pontos de iluminação pública junto a rua Joaquim Gonçalves dos Santos, em trecho situado entre os estabelecimentos: “Churrascaria do Gaúcho”, e “Escritório local da Casan”.

MATÉRIAS APROVADAS NA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/03/2018).

por mav publicado 07/03/2018 13h51, última modificação 07/03/2018 13h51

FOI APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O SEGUINTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA EM REGIME ORDINÁRIO:

=> Redação Final do Projeto de lei complementar nº 014/2017 - "Altera Salário Base dos Conselheiros Tutelares, Criados pela Lei Complementar nº 049 de 27 de maio de 2015."

Tendo restado aprovada Redação final, com redação conforme emenda aprovada, segue seu autógrafo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal, para análise e sanção;


DEMAIS MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO:

=> Projeto de lei nº 072/2017 - "Dispõe sobre a Organização e Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social."
Tendo sido recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Legalidade e Admissibilidade do projeto e emenda n.º 001 apresentada, e Parecer da Comissão de Educação e Bem Estar Social, quanto ao mérito pela aprovação do projeto e referida emenda n.º 001, e por tramitar em rito de regime de urgência urgentíssima, submetida aos expedientes de discussão, e votação única do parecer da comissão, restou a mesma aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao expediente de análise e votação de sua redação final.
ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:
=> Projeto de lei nº 04/2018 - "Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira"
Tendo sido recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Legalidade e Admissibilidade do projeto de lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização quanto ao mérito pela também aprovação do projeto, submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restou aprovado por votos unânimes, seguindo encaminhado ao expedientes de segunda discussão e votação.

POR MOTIVO DE LUTO EM NOSSA CIDADE, NÃO HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA HOJE (26/03)

por mav publicado 26/03/2018 18h16, última modificação 26/03/2018 18h16

A Câmara de Vereadores não realizará Sessão Ordinária nesta segunda-feira (26) em luto pela morte do ex-vereador e ex-prefeito Sr. João Batista Ruthes.

João Ruthes foi vereador de 31/01/1973 a 31/01/1977 e  prefeito no período de 01/02/1983 a 01/01/1988.

 

A Prefeitura de Major Vieira decretou luto oficial por 3 dias pelo falecimento.



DECRETO N. 1770, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

 

 

DECLARA LUTO OFICIAL EM MAJOR VIEIRA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA RUTHES, EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito deste município, Senhor João Batista Ruthes; CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade majorvieirense no decorrer de sua vida como cidadão, vereador e prefeito; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade majorvieirense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público majorvieirense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Luto Oficial no Município de Major Vieira, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor João Batista Ruthes, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Major Vieira-SC, tendo exercido o cargo de vereador e de Prefeito Municipal.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

 

Major Vieira, 26 de março de 2018.

 

 

ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI

Prefeito do Município de Major Vieira

 

Registrada e Publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 26/03/2018 e site www.majorvieira.sc.gov.br na mesma data.

 

Cristiane Siems Secretária de Administração e Gestão


Vereador Diogo S. Sudoski se licencia para tratar de interesses particulares

por mav publicado 03/04/2018 12h35, última modificação 03/04/2018 12h45

Vereador Diogo Simão Sudoski (PR) se licencia no período compreendido entre 02 de abril à 01 de maio de 2018, para resolver assuntos de interesses particulares.
Dado o expediente, assumiu a sua vaga o 1ª suplente Sr. Odário Krauss (PR).

Odário Krauss


Vereadores suplentes assumem cargos na Câmara

por mav publicado 10/04/2018 14h45, última modificação 10/04/2018 14h45

Hélio Schroeder (PMDB) e Miguel Barbosa (PMDB) tomaram posse como vereadores na Câmara Municipal de Major Vieira na sessão ordinária desta segunda-feira (09/04), nos lugares de Vicente Paulitzki Neto (PMDB) e Augustinho Carvalho dos Santos (PMDB) respectivamente. Os titulares estão em licença para resolver assuntos pessoais no período entre 09/04 à 08/05. 

ESTUDANTES VEREADORES REALIZAM A PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA ETAPA DO PROJETO “ESTUDANTE VEREADOR”

por mav publicado 13/06/2018 17h50, última modificação 13/06/2018 17h50
ESTUDANTES VEREADORES REALIZAM A PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA ETAPA DO PROJETO “ESTUDANTE VEREADOR”

Acadêmicos participantes do Projeto Estudante vereador - 2018

Foi realizada na 16.ª sessão ordinária ocorrida no dia 21 do mês de maio do corrente ano, a primeira sessão da quarta edição do projeto "Estudante Vereador (Resolução n.º 068/2014)”. Projeto que tem autoria da então vereadora na época, Sra.'Neusa Schroeder Schumacher', e por escopo viabiliza à estudantes de todo o município, a participação junto a um corpo de estudantes representantes eleitos pelos alunos de cada instituição de ensino situada no município, com o objetivo de assim:

- Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Major Vieira;

- Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento das propostas apresentadas no Legislativo Municipal;

- Oferecer aos alunos oportunidades para que apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais; e

- Sensibilizar professores, funcionários, pais e comunidade para participarem do Projeto Estudante Vereador, envolvendo todos no debate e nos resultados deste trabalho.

De modo basilar, é uma iniciativa que possibilita à estes alunos, proporem à administração pública municipal, indicações de serviços públicos concernentes ao contexto das prioridades verificadas em sua escola, e comunidade, estreitando o acesso a propositura de seus anseios, e os laços de atuação e participação democráticos de modo essencial, em vista da consecução de uma maior participação popular, e engajamento no acompanhamento da 'coisa pública', bem comum, e dever de todos.

O Projeto conta com duas edições anuais. Neste primeiro momento, comporam o corpo de "estudantes vereadores", os alunos:

- Eric Ariel Ruthes de Lima (Escola Mun. Tia Chiquinha - 5.º ano) - Presidente;

- Kauane Eduarda Urbanek (E.E.B.L.D. - 6.º ano);

- Gabriela Maria Maron (E.E.B.L.D. - 6.º ano);

- Gabriela Grein (Escola Dráusio Celestino Cunha - 9.º ano);

- João Vitor Dudek (Escola Frei André Malinski - 9.º ano);

Frisa-se em oportuno que o Projeto contou com o apoio essencial de servidores da Administração pública municipal, pertencentes ao quadro da Secretaria de Educação, das escolas públicas localizadas no município, e da Câmara de Vereadores, dentre os quais: Dr. Tércio Pangratz de Paula e Silva (Assessor jurídico da Câmara), Lucilene Choupinski (Assessora Parlamentar), Maryell Rêgo Toth (Diretor Administrativo da Câmara). A todos nosso muito obrigado!

Ressalta-se que na oportunidade ficou convocada de antemão, nova sessão a realizar-se na semana do dia do estudante.
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FOTOS:

https://www.facebook.com/1494245424219499/photos/?tab=album&album_id=1980895528887817

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/06/2018)

por mav publicado 13/06/2018 18h23, última modificação 13/06/2018 18h23

Leitura de Projetos de Lei recebidos:

=> Projeto de lei nº 026/2018, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa - "Declara Área de interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências"
*Leitura;
*Votação única do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima
*Encaminhamento as comissões permanentes para análise e pareceres.

ORDEM DO DIA

=> Projeto de lei nº 025/2018, oriundo do Poder Legislativo, de autoria do vereador Agostinho Barrankievicz, com a ementa: "Dispõe sobre a Transmissão ao Vivo via Internet, de Todas as Licitações Realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira e dá Outras Providências".
*Pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização;
*2ª Discussão;
*2ª Votação.

=> Substitutivo apresentado pela Comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018 - "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências".
*Parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade e constitucionalidade do substitutivo;
*Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, na análise do mérito, pela aprovação do substitutivo;
*1ª discussão;
*1ª Votação.

=> Projeto de lei nº 024/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa: "Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal a CASAN e dá Outras Providências".
*Tramitando em regime de urgência urgentíssima;
*Parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade e constitucionalidade do projeto;
*Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, na análise do mérito, pela aprovação do projeto;
*Discussão única;
* Votação única.

PROPOSIÇÕES

- Leitura do Requerimento 017/2018

=> Leitura das Indicações
- Nº 38/2018;
- Nº 39/2018;
- Nº 40/2018.

SESSÃO SOLENE (14/06/2018)

por mav publicado 13/06/2018 18h30, última modificação 13/06/2018 18h30
(Concessão do título de cidadão honorário ao Deputado Federal - Mauro Mariani)

A Câmara de Vereadores de Major Vieira, estará realizando nesta quinta-feira (14/06), sessão solene com vias a outorga do título de Cidadão Honorário de Major Vieira, ao Deputado Federal Mauro Mariani.
O ato será realizado junto a sede do Centro Comunitário, na Rua Pref. Otávio Tabalipa, n.º 1535, com início às 19:00hs.


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*Mais informaçõeshttps://www.facebook.com/C%C3%A2mara-de-Vereadores-de-Major-Vieira-1494245424219499/

______________ 
Câmara de Vereadores de Major Vieira/SC 
R.: João Florentino de Sousa, n.º 688 - Centro 
Major Vieira - SC - Cep.: 89.480-000 
Fone: (47) 3655-1130 

POR MOTIVO DE LUTO, NÃO HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA HOJE (25/06)

por mav publicado 25/06/2018 19h43, última modificação 25/06/2018 19h43
POR MOTIVO DE LUTO, NÃO HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA HOJE (25/06)

A Câmara de Vereadores não realizará Sessão Ordinária nesta segunda-feira (25) em luto pela morte do ex-vereador e ex-vice prefeito Sr. Pedro Celeste Maron Fernandes.

Sr. Pedro Celeste Maron Fernandes foi vereador no período de 31-01-1970 à 31-01-1973 e vice-prefeito no período de 01/02/1989 a 01/01/1993.

ELEIÇÃO MESA DIRETORA - 2019

por mav publicado 20/12/2018 18h35, última modificação 20/12/2018 20h40
ELEIÇÃO MESA DIRETORA - 2019

NOVA COMPOSIÇÃO - MESA DIRETORA 2019

Foi realizada na sessão ordinária do dia 17 de dezembro de 2018, eleição para a composição da nova Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2019. Do expediente restaram eleitos os seguintes vereadore(a)s:

- PRESIDENTE: Sr. Osni Novack;

- 1.ª SECRETÁRIO: Sr. Juraci Allievi;

- 2.º SECRETÁRIO: Sr. Augustinho Carvalho dos Santos;

- VICE-PRESIDENTE: Sr. Márcio Antônio Veiga.

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