PROGRAMA DE RÁDIO – 18 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (03/06/2024)
PROGRAMA DE RÁDIO – 18 ª SESSÃO ORDINÁRIA – (03/06/2024)
LEITURA DE MATÉRIAS:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 15/2024 - Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA no Município de Major Vieira e dá outras providências. Tramita em rito ordinário.
TENDO SIDO DADA CONTINUIDADE A LEITURA, APÓS CONCLUÍDA, SEGUIU O PROJETO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2024 e dá outras providências. Tramita em rito ordinário.
APÓS LIDO, SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei nº 20/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 1.035.340,00). Tramita em rito ordinário.
APÓS LIDO, SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei nº 21/2024 - Inclui Orgão e Unidade Orçamentaria, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, na Lie Orçamentária Anual - LOA, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. Tramita em rito ordinário.
APÓS LIDO, SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
De autoria do Poder Legislativo municipal:
- Emenda modificativa n.º 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Institui a concessão de JETOM aos servidores efetivos do município de Major Vieira/SC. Tramita em rito ordinário.
APÓS LIDA A EMENDA SEGUIU ENCAMINHADA Â COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINÁRIO.
ORDEM DO DIA:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 14/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (100.000,00). Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
- Projeto de Lei nº 16/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 500.000,00). Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Lei nº 18/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 275.000,00). Encaminhado com pedido de urgência.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGENCIA, RESTANDO APROVADO. SEGUINDO ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
PROPOSIÇÕES:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Pedido de informações nº 29/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder sejam encaminhadas informações acerca da interrupção do serviço de transporte escolar das Comunidades de Rio Claro e Toldo de Cima. Em caso positivo, encaminhar esclarecimentos e as tomadas de providências que venham a serem dedicadas para a resolução de tal interrupção, tendo em vista o grande prejuízo causado aos alunos que dependem do transporte escolar.
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO APÓS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informações nº 30/2024, de autoria do Vereador Antônio Gonçalves de Almeida;
SOLICITA ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, informações a respeito da abertura da creche na localidade do Rio Claro, quais sejam:
1 – Quantas crianças já efetivaram a intenção de matrícula junto a Secretaria Municipal de Educação?
2 – Quantas crianças são necessárias para que possa ocorrer a reabertura da creche na referida comunidade?
3 – Foi realizada a divulgação a respeito da possibilidade de reabertura da creche caso exista o número mínimo de crianças matriculadas?
LIDO, O PEDIDO DE INFORMAÇÕES RESTOU APROVADO APÓS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, SEGUINDO ENCAMINHADO A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 68/2024, de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem;
REALIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE DUAS CARGAS DE CASCALHO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA BECKER, NA COMUNIDADE DE RIO NOVO DO MEIO.
DEPOIS DE LIDA, A INDICAÇÃO SEGUIU ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO:
- Requerimento n.º 19/2024 - de autoria de todos os Vereadores;
REQUER-SE novamente ao Sr. Edson Sidnei Schroeder - Prefeito Municipal, a TOMADA DE INICIATIVA COM VIAS AO ADIMPLEMENTO DA CONCESSÃO DE PERCENTUAL DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 260 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS) QUE JÁ DEVERIA TER SIDO CONCEDIDA NO MÊS DE FEVEREIRO.
TENDO SIDO LIDO O REQUERIMENTO, FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.