PROGRAMA DE RÁDIO - 03ª SESSÃO ORDINÁRIA – (19/02/2024)
LEITURA DE MATÉRIAS:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.507.935,39). Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
- Projeto de Resolução nº 03/2023 - Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução nº 135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais irregularidades e ilegalidades na contratação da empresa Serrana – contrato nº 049/2022. Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, DE FORMA QUE ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO.
PROPOSIÇÕES:
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
- Pedido de informação n.º 02/2024 – de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem.
SOLICITA ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde - Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito do andamento da reforma no prédio do Posto de Saúde central.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informação n.º 03/2024 – de autoria dos vereadores Laercio Sobczack, Vilma Muller Kiem e Silvio Kizema.
SOLICITA ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei n.º 01/2024 que Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, especialmente em relação as seguintes questões:
a) O Poder Executivo recebeu orientação de algum órgão ou entidade para criar o referido Fundo?
b) Como foram estabelecidas as atividades nas quais os recursos serão aplicados?
c) O Município recebeu desde o ano de 2021 algum valor que se enquadra nas receitas estabelecidas no artigo 2º do Projeto de Lei? Caso a resposta seja afirmativa, favor citar as receitas e indicar as finalidades nas quais tais recursos foram utilizados.
d) Existe a possibilidade de utilizar os recursos para outras finalidades, tais como pagamento dos débitos do município junto ao Fundo de Previdência do Município de Major Vieira?
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, RESTANDO APROVADO, DE FORMA QUE SEGUIU ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO:
- Indicação nº 05/2024, de autoria do Vereador Silvio Kizema;
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS FAMÍLIAS DE ELÓI GUT, VILMAR BOICO E CLÉUCIO BOICO, NA COMUNIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.