PROGRAMA DE RÁDIO - 05ª SESSÃO ORDINÁRIA E 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – (29/02/2024)
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências. Tramita em rito de urgência.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGENCIA, RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUINDO O AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
05ª SESSÃO ORDINÁRIA – (04/03/2024)
LEITURA DE MATÉRIAS:
De autoria do Poder Executivo municipal:
- Projeto de Lei nº 06/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 762.300,00). Encaminhado em rito ordinário.
APÓS A LEITURA, O PROJETO SEGUIU ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECERES EM REGIME ORDINARIO.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 03/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 55.000,00). Tramita em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO O AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
- Projeto de Lei nº 04/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. tramitação em urgência urgentíssima.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGENCIA, RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUINDO O AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
- Projeto de Lei nº 05/2023 - Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras providências. Encaminhado em rito ordinário.
O PROJETO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO RESTANDO APROVADO POR UNANIMIDADE, SEGUINDO ENCAMINHADO AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME ORDINÁRIO.
PROPOSIÇÕES:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Pedido de informação n.º 05/2024 – de autoria de todos os Vereadores.
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito dos atendimentos médicos nos postos de saúde do interior do município.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informação n.º 06/2024 – de autoria de todos os Vereadores.
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações e esclarecimentos acerca da ocorrência de corte na disponibilização de exames laboratoriais custeados pelo município, aos pacientes do sistema único de saúde, limitados tão somente aos fornecidos pelo Estado.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informação n.º 07/2024 – de autoria da Vereadora Vilma Muller Kiem.
SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e à Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas informações a respeito do funcionamento previsto para o transporte escolar dos alunos do município de Major Vieira, para o Colégio Agrícola Vidal Ramos – CEDUP em Canoinhas, neste ano de 2024.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
- Pedido de informação n.º 08/2024 – de autoria de todos os Vereadores.
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, em atenção ao projeto de complementar lei nº 01/2024 que “Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências”, sejam encaminhadas informações a respeito das medidas quem venham a ser implementadas para a redução de gastos necessária a manutenção do equilíbrio do percentual de gastos com pessoal (LRF), conforme atenta parecer do Departamento contábil do Poder Executivo.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO EXPEDIENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, RESTANDO APROVADO, SE FORMA QUE SEGUE ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO:
- Requerimento n.º 05/2024 - de autoria de todos os Vereadores Alcir de Deus Bueno, Soleima Aparecida de Oliveira e Vilma Muller Kiem.
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2023, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
DEPOIS DE LIDO FOI SUBMETIDO AO RITO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, RESTANDO APROVADO. SEGUINDO ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 09/2024, de autoria da Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira.
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPAGEM DE BURACOS” EM TODAS AS VIAS DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.
- Indicação nº 10/2024, de autoria das Vereadoras Vilma Muller Kiem e Soleima Aparecida de Oliveira;
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO E DESENTUPIMENTO JUNTO AS ESTRUTURAS DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES EM TODAS AS RUAS DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, EM ESPECIAL AS ESTRUTURAS LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE BERNADETE SCHISSEL, MARIA RITA RÊGO TOTH, VALDECIR JURACZECK E CÉLIA GROSSCOPF.
DEPOIS DE LIDA, SEGUIU A INDICAÇÃO ENCAMINHADA A ANÁLISE DO PREFEITO MUNICIPAL.